Tesouro Nacional afirma que 174 dos 184 municípios pernambucanos têm pendências no CAUC

Enquanto o governo do Estado promove o seminário Juntos por Pernambuco, que entre palestras e apresentações contou com o anúncio de liberação de R$ 612 milhões em recursos estaduais aos prefeitos sem maiores exigências burocráticas, dados do Tesouro Nacional mostram que 95,6% dos municípios pernambucanos estão irregulares no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e, portanto, estão impedidos de firmar convênios com o governo federal.

São 174 dos 184 municípios do Estado que constam com pelo menos um item “a comprovar” no cadastro. Os dados são de um levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que coloca Pernambuco em quinto lugar no índice de “sujos” no cadastro: 80,8% dos municípios brasileiros se encontram na mesma situação, segundo a entidade.

O estudo da CNM aponta que a maior causa de irregularidades no cadastro são esclarecimentos exigidos, desde o ano 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a publicação do Relatório de Execução Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, principais calos das administrações municipais. De acordo com a CNM, essa é a primeira vez que esclarecimentos burocráticos superam irregularidades de mérito, caso das contribuições previdenciárias, como fator para negativação dos municípios no cadastro.