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| Edson Gangarra e Neide Reino/Foto: BlogCapoeiras. |
Por ter comprometido
61,19% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura com despesas de pessoal, o
Município de Capoeiras teve sua gestão fiscal, pertinente ao 2º quadrimestre de
2012, julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE. Pela prática dessa
infração, o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, aplicou ao
prefeito Luiz Claudino de Souza, o popular Dudu, uma multa no valor de R$
14.400,00.
De acordo com o voto do
relator, as justificativas apresentadas pelo gestor de que as despesas com
pessoal da Prefeitura não puderam ser reduzidas por fatores externos como queda
do PIB e aumento do salário mínimo não prosperaram. O Município em análise teve
o prazo duplicado de enquadramento aos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Mas, mesmo assim, não efetuou o ajuste. Também não
ficou evidenciada a adoção de medidas eficientes por parte do gestor para a
redução das despesas com a folha de pagamento ao que estabelece a LRF que
é 54% da RCL.
A Receita corrente Líquida
municipal corresponde à soma de todos os impostos e repasses recebidos pelo
Município num dado período.
Por essas razões, foi
aplicada a multa e ficou determinado que a presente decisão fosse anexada a
prestação de contas de Capoeiras do exercício de 2012. O valor da multa deverá
ser pago após 15 dias do trânsito em julgado da decisão. Para efetuar o
pagamento, o antigo Gestor poderá emitir boleto no site: www.tce.pe.gov.br.
NEIDE MUDA –
Já a atual Prefeita de Capoeiras, a socialista Neide Reino, resolveu mudar os
titulares de duas pastas do seu Governo. Na saúde, saí José Claudio Ferreira, o
Claudinho, e assume o Vereador e vice-presidente da Câmara de Capoeiras, Edson
Almeida da Costa, o popular Edson Gangarra.
A outra mudança no
primeiro escalão do Governo de Capoeiras foi marcada pela saída da secretária
de Finanças, Flávia Reino. O Controlador Geral do Município, Mário Rômulo
Calado assumiu a gestão da Pasta. O cargo de Controlador está vago.
