quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Tribunal de Contas multa ex-Prefeito de Capoeiras


A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Capoeiras relativa ao 1º quadrimestre de 2012, que teve como responsável o prefeito e ordenador de despesas, Luiz Claudino de Souza, o popular Dudu. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal que aplicou-lhe uma multa de R$ 14.400,00.

Segundo o voto do relator, desde o segundo quadrimestre de 2009, o Município vem ultrapassando o limite de gastos com pessoal que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal (RCL). No período em análise, a Prefeitura comprometeu 57,12% da RCL.