O Prefeito do município de Lagoa de Itaenga, Lamartine Mendes, assinou um
documento de aditamento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em
junho deste ano perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e
comprometeu-se a pagar o 13º salário dos servidores municipais. O cronograma de
pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2012, constituintes
dos restos a pagar da gestão anterior, alvo do TAC, fica suspenso e será
retomado em janeiro de 2014. A negociação recebeu o aval do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Lagoa de Itaenga.
O
Termo de Ajustamento de Conduta firmado em junho de 2013 teve como objetivo o
pagamento dos vencimentos dos servidores municipais de Lagoa de Itaenga, ativo
e inativos, referentes ao mês de dezembro de 2012.
O
compromisso assumido pelo prefeito foi o de honrar com o pagamento dos salários
pendentes em 18 parcelas, até o dia 20 de cada mês, mediante folha
complementar, sendo a primeira parcela para julho de 2013 e a última em
dezembro de 2014. No entanto, o chefe do Executivo municipal informou ao MPPE o
risco de comprometimento do pagamento da folha do 13º salário deste ano, por
conta do adiantamento dos pagamentos acordados. Como solução, o prefeito
sugeriu a suspensão da parcela referente ao mês de dezembro de 2013 e, em
contraponto, comprometeu-se a adiantar a quitação das parcelas para novembro de
2014.
