O Ministério Público de Contas decidiu entrar com uma representação no
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra os Prefeitos que
promoverem gastos durante as festas de Carnaval sem que o pagamento dos
salários dos servidores esteja em dia.
Segundo o procurador do MPC, Cristiano Pimentel, é irresponsabilidade
dos gestores querer gastar com o Carnaval enquanto os servidores públicos não
estão com os salários em dia. "A Constituição Federal colocou a moralidade
administrativa como princípio obrigatório. Gastar em festas, mesmo uma
tradicional como o carnaval, enquanto as famílias dos servidores estão com
contas atrasadas, não está de acordo com este mandamento do constituinte”,
afirmou.
Cristiano Pimentel reitera que o pagamento aos servidores vale para
todas as categorias, incluindo os que trabalham em cargos comissionados. De
acordo com informações do Ministério Público de Contas, várias prefeituras estão
atrasando os salários dos comissionados e temporários por considerarem que eles
têm como reclamar sob risco de serem dispensados a qualquer momento.
O Ministério Público de Contas já adiantou que irá pedir ao Tribunal de
Contas a rejeição das contas de cada Prefeito que utilizar deste artifício.
"Iremos solicitar (a rejeição), mas conselheiros podem considerar também
outras punições, como multas e determinações", disse o procurador.
Ainda segundo Pimentel, a crise financeira que o Brasil atravessa no momento
é um período em que o Prefeito deve definir prioridades. Para ele, pelo fato de
2016 ser um ano eleitoral, existe uma "pressão muito grande" nas
cidades do interior do Estado para a realização de festas e shows, com o
objetivo de que a candidatura seja alavancada. “Temos professores com salários
atrasados. Quando um Prefeito gasta 500 mil no Carnaval, sem estar em dia com
estes salários, na prática, está retirando dinheiro da educação para colocar na
folia”, ponderou o procurador.
O
Ministério Público de Contas já informou à Associação Municipalista de
Pernambuco (AMUPE), órgão que representa os Prefeitos, e à União dos Vereadores
de Pernambuco (UVP) sobre o aviso. O MPC disse ainda que espera contar com
informações dos Promotores de Justiça do Interior - além da própria população -
sobre os prefeitos que fizerem tal prática, através de representações até o fim
de fevereiro. (Com informações do JC
on-line)
