O Sebrae em Pernambuco vem realizando uma série de seminários sobre o
programa “Crescer Sem Medo”. A meta é esclarecer as modificações ocorridas no
Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros
acontecem em cidades onde existe unidade do Sebrae. Aqui em Garanhuns, o
seminário ocorre na próxima terça-feira, dia 23, das 14 às 17h. As inscrições para
contadores devem ser feitam pelo: www.crcpe.org.br. Já o público em geral deve se inscrever pelo
0800 570 0800.
As apresentações são gratuitas e têm como público-alvo os contadores,
que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas
qualquer interessado pode se inscrever. O ciclo de seminários é uma realização
do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda
(SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).
As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a
passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa.
Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode
se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa
(ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).
A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de
faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre
o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões
para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor
individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de
2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.
“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento
com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da
empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre
uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica
Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Os encontros são
conduzidos por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fazem todos os
esclarecimentos da nova legislação. (Com
informações de Cloves Teodorico/ASCOM Sebrae)
