A Segunda Câmara do Tribunal
de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal
de Itaíba a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Juliano Martins, referentes
ao exercício financeiro de 2014.
No mesmo voto, o conselheiro
substituto e relator do processo (TC nº 15100171-6), Marcos Nóbrega, determinou
ao atual gestor do Município que tome providências para elevar a receita
própria, que promova audiências públicas quadrimestrais visando a demonstrar e
avaliar o cumprimento das metas fiscais e que regularize as contribuições
devidas ao Regime Próprio de Previdência Social. O voto foi aprovado por
unanimidade.
NOTIFICAÇÃO – No exame da prestação de contas, os técnicos do
TCE detectaram uma série de irregularidades, pelo que o então Prefeito foi
notificado para apresentação de defesa.
Ao final, o relator entendeu
que as irregularidades listadas abaixo já seriam suficientes para a rejeição
das contas: repasse a menor ao RGPS no montante de R$ 831.496,64; pagamento
intempestivo das contribuições previdenciárias, gerando ônus para o erário;
déficit financeiro no valor de R$ 9.037.685,11, “caracterizando o
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, e atrasos na alimentação do
sistema SAGRES referente aos módulos de execução orçamentária e de pessoal. (Com informações do TCE-PE)
