A Câmara Municipal de Inajá
terá que fazer uma nova votação para apreciar as prestações de contas dos
ex-prefeitos da Cidade, José Pantaleão Neto (exercício de 1998) e Donato Gomes
de Araújo (exercício de 2004), aprovadas pela Casa, por unanimidade, em abril
do ano passado.
A decisão dos vereadores de
aprovar as prestações dos ex-gestores contrariou recomendação feita pelo
Tribunal de Contas, que emitiu pareceres prévios propondo a rejeição das
mesmas, em função de irregularidades apontadas em relatórios de auditoria. Diante
da contradição, o Ministério Público de Pernambuco, por meio do promotor de
justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, recomendou ao presidente da Câmara
Municipal a anulação do julgamento e a realização de uma nova votação, no prazo
máximo de 60 dias.
Segundo o promotor, os
vereadores não apresentaram qualquer tipo de fundamentação legal para aprovar
as contas dos ex-prefeitos. "A Casa Legislativa deve observar o devido
processo legal e fundamentar suas decisões quando apreciar as contas de
prefeitos e ex-prefeitos, especialmente em caso de aprovação contrária ao
parecer do Tribunal de Contas", argumentou. O Ministério Público
recomendou também ao Legislativo municipal o envio ao TCE e à promotoria de
Justiça de Inajá, de todos os pareceres de comissões, votos de vereadores, atas
de sessões e resoluções legislativas que digam respeito ao julgamento das
citadas contas. (Com informações do TCE-PE)
