Visando conter gastos e
equilibrar a gestão fiscal do Município, o Prefeito Izaías Régis (PTB)
encaminhou Projeto de Lei a Câmara de Vereadores de Garanhuns com o objetivo de
reduzir o valor dos salários pagos aos Secretários Municipais e aos Servidores
Comissionados do Município.
Com a medida, os salários dos
Secretários Municipais de Garanhuns terá uma redução de aproximadamente 27%, voltando
a ser de R$ 9 mil reais, numa redução de R$ 3.400, mensal. Os cargos de nível
CC2; CC3; CC4 e CC5 também sofrerão reduções, passando a ter a seguinte tabela
de vencimentos: CC2 (R$ 5.100); CC3 (R$ 3.240); CC4 (R$ 2.350) e CC5 (R$
1.710). O Projeto de Lei nº 013/2017, que altera o anexo II da Lei Municipal nº
4344/2017, tramita em regime de ‘Urgência’ nas comissões internas da Câmara e
deverá ser votado pelos Vereadores em plenário na próxima quarta-feira, dia 31.
Apesar de o envio do Projeto
de Lei à Câmara visando reduzir o valor do salário dos Secretários Municipais,
o reajuste concedido aos membros do 1º Escalão Municipal, no último mês de
janeiro, já havia sido suspenso pela Justiça no final do mês passado. É que o
Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Dr. Glacidelson Antônio da Silva,
acolheu as argumentações de uma ação popular impetrada pelo advogado André
Tadeu da Mota Florêncio e resolveu suspender o reajuste concedido neste ano. Da
decisão do Juiz cabia recurso, mas o Prefeito Izaías Régis (PTB) não apenas acatou
a posição do Magistrado, como oficializou a redução salarial junto ao Poder
Legislativo Municipal. Só com a redução nos salários dos Secretários, o
Município terá uma economia anual de mais de R$ 800 mil reais.
