O cidadão pode ser “o grande
aliado” do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na operação “Tome conta das
eleições”, anunciada ontem pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), Marcos Loreto, e o diretor de Controle Municipal daquela instituição,
Antonio Cabral. A iniciativa tem a finalidade de fiscalizar o gasto público nas
184 prefeituras do Estado para que não haja o chamado “uso da máquina” em prol
de candidatos.
“O nosso objetivo é evitar o
desvio de recursos públicos com vistas ao financiamento das campanhas
eleitorais”, resume Antonio Cabral. No pleito de outubro serão eleitos o
governador, senadores, deputados federais e estaduais. Com a campanha, o TCE
quer evitar que prefeituras banquem algumas despesas para ajudar os candidatos
que estão concorrendo à eleição deste ano. Por isso, o Tribunal ficará de olho,
principalmente, nos seguintes gastos municipais: combustíveis, shows e eventos culturais
– incluindo infraestrutura –, aquisição de material didático, consulta e
assessorias jurídicas e contábeis; doação assistencial, como as de cestas
básicas; medicamentos, transporte escolar, locação de veículos, contratações
temporárias, repasses realizados para organizações da sociedade civil e
convênios realizados com o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), entre
outros.
O Tribunal já solicitou as
movimentações bancárias aos Municípios. As 184 prefeituras do Estado devem
receber visitas dos 160 auditores da área de fiscalização da instituição este
mês. “É uma atuação preventiva para inibir os excessos. O nosso papel é se
antecipar ao problema”, conta Marcos Loreto. Os administradores municipais que
cometerem irregularidades envolvendo as questões citadas acima poderão ser
multados e responder administrativamente junto ao TCE. De imediato, a
irregularidade será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Também
será enviada ao Ministério Público do Estado que pode fazer uma denúncia, caso
julgue pertinente. A operação também tem como parceiros o Tribunal de Contas da
União (TCU), as polícias Civil e Militar e o MPE. (Com informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)
