A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares
as Prestações de Contas das Prefeituras de Caetés, referente a 2015, e de Calçado,
alusivas a 2016, e recomendou a rejeição das contas dos Gestores Municipais às Câmaras de Vereadores daqueles
Municípios.
A Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, recomendar a Câmara
Municipal de Caetés que rejeite as contas do Prefeito Armando Duarte (PTB),
alusivas ao ano de 2015. O TCE ainda fez variadas determinações. Já referente a
Calçado, o Tribunal de Contas se pronunciou apenas pela rejeição das Contas da
Gestão 2016 do ex-prefeito José Elias Macena de Lima.
Os julgamentos foram realizados no último dia 4, e tiveram como
relatores os Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Junior (Caetés) e Carlos Porto
(Calçado). Agora caberá as Câmaras acatar as recomendações do TCE ou aprovar as
contas e terem que justificar a decisão junto ao Órgão Fiscalizador, bem como
ao Ministério Público de Contas. (Com informações do site Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco)
