Para garantir o direito à liberdade de expressão e manifestação do
pensamento no ato público marcado para amanhã, dia 29, intitulado Mulheres
contra Bolsonaro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à
Polícia Militar de Pernambuco que os Militares façam o uso eventual da força em
conformidade com os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e
proporcionalidade.
A recomendação, que foi acatada pelo Comando Geral da PM, destaca que,
no ato público suprapartidário, os PMs devem, a fim de evitar a consequente
responsabilização administrativa, civil e criminal, atuar adequadamente na
eventual utilização da força e no emprego de instrumentos de menor potencial
ofensivo. “Deve ser, nos limites da lei, assegurada a todas as pessoas
participantes do referido ato público a liberdade de expressão e manifestação
do pensamento, sem sofrer nenhum tipo de violência ou embargo perpetrada por
particulares e/ou agentes públicos”, considerou o promotor de Justiça Westei
Conde y Martin Junior.
O Promotor entendeu pela necessidade de expedir recomendação em virtude
da proximidade das Eleições Gerais 2018 e o acirramento de ânimos entre
parcelas da população, por conta de suas preferências eleitorais, podendo
resultar em provocações, intimidações e outros atos de violência.
