A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a
partir de domingo, dia 23, em dez Estados, o processo de bloqueio de celulares
irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados
pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação hoje (17), a
medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste,
Sul, Norte e Sudeste. Quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai
começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema.
Nesses Estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a
partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir
de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa:
Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares
em 75 dias. Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de
dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte
conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de
funcionar nas redes celulares.
APARELHOS CERTIFICADOS - De acordo com a legislação, todo aparelho celular
em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.
“Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de
chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel
no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria
da agência.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não
certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo
a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não
serão desconectados, caso não alterem o número. IMEI (do inglês International
Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB,
como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras
de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o
número de identificação.
COMO SABER - Para saber se o número de IMEI é legal, basta
discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é
regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Para
saber mais acesse: Acesse: www.anatel.gov.br/celularlegal.
NORDESTE E DEMAIS ESTADOS - De acordo com a agência, a terceira fase
abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo
São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários
começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos
irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale
para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019. (Com informações da Agência Brasil/JC Online. CONFIRA)
