O Tribunal de Contas de
Pernambuco (TCE-PE) recomendou a Câmara Municipal de Capoeiras a rejeição de
contas da Prefeita Neide Reino (PSB), relativas ao Exercício Financeiro de 2015.
De acordo com o TCE-PE, a
decisão se deve ao não recolhimento da importância de R$ 741.835,57, referentes
às contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O valor, de acordo com o Tribunal de Contas, representa 69,46% do total devido
no exercício (R$ 1.067.961,89). Ainda segundo o TCE, a ausência de recolhimento
integral das contribuições previdenciárias colaborou para ocorrência de um
expressivo déficit de execução orçamentária, no valor de R$ 12.784.591,11,
equivalente a 30,49% da receita arrecadada no Exercício.
O Julgamento do Processo TCE-PE
N° 16100060-5 foi realizado pela Segunda Câmara do TCE no último dia 13 de
setembro. O Conselheiro Carlos Porto foi o relator do processo. O Blog do Carlos
Eugênio está a disposição da Prefeita Neide Reino (PSB) para publicar sua versão
quanto aos fatos trazidos a conhecimento público nesta reportagem.
