quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Tribunal de Contas julga Irregular Gestão Fiscal de Jupi e Saloá. Prefeitos são Multados

 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares, nessa terça-feira, dia 18, processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das prefeituras de Jupi e Saloá, do exercício financeiro de 2017, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Os responsáveis foram os Prefeitos Marcos Patriota e Ricardo Alves, respectivamente. 

Entre os principais motivos apontados para irregularidades dos processos, estão a ausência de informações elementares no Portal da Transparência, como documentos da gestão fiscal, entre eles os Planos Plurianuais, Leis Orçamentárias Anuais, Prestações de Contas Anuais e Relatórios de Gestão Fiscal.

Devido às irregularidades, o Relator multou os gestores no valor de R$ 10 mil. Além disso, Valdecir Pascoal determinou às prefeituras o saneamento das desconformidades no prazo de 90 dias, de modo que esteja contemplado no Portal da Transparência dos sites dos municípios o conteúdo e as funcionalidades exigidas pela legislação em relação ao período sob análise. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara. (Com informações do Site Oficial do TCE-PE)