A Primeira Câmara do Tribunal
de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares, nessa terça-feira, dia 18,
processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das prefeituras de Jupi e
Saloá, do exercício financeiro de 2017, sob a relatoria do conselheiro Valdecir
Pascoal. Os responsáveis foram os Prefeitos Marcos Patriota e Ricardo Alves,
respectivamente.
Entre os principais motivos apontados para irregularidades dos processos, estão
a ausência de informações elementares no Portal da Transparência, como
documentos da gestão fiscal, entre eles os Planos Plurianuais, Leis
Orçamentárias Anuais, Prestações de Contas Anuais e Relatórios de Gestão
Fiscal.
Devido às irregularidades, o Relator
multou os gestores no valor de R$ 10 mil. Além disso, Valdecir Pascoal
determinou às prefeituras o saneamento das desconformidades no prazo de 90
dias, de modo que esteja contemplado no Portal da Transparência dos sites dos
municípios o conteúdo e as funcionalidades exigidas pela legislação em relação
ao período sob análise. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros
da Câmara. (Com informações do Site Oficial do TCE-PE)
