“No mês de abril, o prefeito Izaías Régis encaminhou para
a Câmara Municipal o Projeto de Lei que Reestrutura o Instituto de Previdência
dos Servidores Público do Município de Garanhuns – IPSG, com efeito retroativo
a janeiro. Na época, a provação foi motivo de polêmica, principalmente porque
repassava para o Instituto a obrigação de pagar a 300 aposentados e
pensionistas que recebiam diretamente do tesouro do município, e que não haviam
contribuído com o órgão de previdência municipal.
Depois de muita discussão, na Câmara e nas rádios, o
projeto foi aprovado. Somente Sivaldo Albino e Gersinho Filho votaram contra a
mudança. O argumento dos vereadores era que com o aumento da despesa do IPSG em
pagar tanta gente, a consequência seria a quebra do Instituto e o consequente
prejuízo previdenciário para todos aqueles que contribuíram durante anos para
ter uma segurança na aposentadoria.
Sivaldo Albino remete agora aos meios de comunicação a
informação de que somente agora, após novo cálculo atuarial do IPSG, foi
verificada que realmente o Instituto não terá condições de arcar com tamanha
folha imposta pelo município, e que algo precisaria ser feito urgentemente. A
previsão de Sivaldo é que, da forma como foi concebido pela atual administração
municipal, o IPSG que foi um dos grandes acertos da gestão de Luiz Carlos,
poderia chegar quebrado em 2033. Sem condições de pagar a mais ninguém.
Diante disto, o Prefeito encaminhou um novo Projeto de
Lei na qual altera a contribuição do patronal do Município passando a ser de
24% em cima da folha de pagamento dos Funcionários Efetivos do Município e uma
contribuição extra (aporte) correspondente a 20% da folha de benefícios dos
inativos e pensionistas. Ou seja, o município vai aumentar sua contribuição com
o Instituto para poder sanar o déficit mensal do aumento da folha. Segundo
Sivaldo, com esse novo Projeto de Lei, a Prefeitura aumentará seu repasse para
o IPSG em cerca de R$ 118.000,00, num total de cerca de 1,3 milhões de reais
por ano. Cálculos aproximados.
Esses novos cálculos têm efeitos em alguns órgãos, como a
AESGA. Além do mais, mesmo com o repasse dos 300 aposentados para o IPSG, a
Prefeitura agora terá este aumento na despesa com pessoal para poder equilibrar
o Instituto de Previdência, coisa que podia ter sido evitada se o Projeto que
provocou a mudança tivesse tido mais tempo para análise de técnicos no assunto.
Para encerrar, o Vereador está levando toda esta
discussão para a justiça, pois considera que as mudanças previdenciárias em
Garanhuns são inconstitucionais”.
