GARANHUNS: Advogados vão estudar possível Direito dos Professores

Um grupo de Professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns esteve reunido na manhã de hoje, dia 28, na Câmara de Vereadores, para discutir o suposto direito ao rateio de parte dos recursos de uma restituição de mais de R$ 23 milhões de reais recebida pela Prefeitura de Garanhuns no último mês de agosto.     

É que de acordo com o vereador Sivaldo Albino (PPS), informações extraoficiais dão conta que os valores restituídos são oriundos de uma ação movida pelo ex-prefeito Silvino Duarte, em 2004, sob alegação de que o Município estava tendo perdas do FUNDEF (hoje FUNDEB). Ainda de acordo com o Parlamentar, que é líder da Bancada de Oposição na Câmara de Garanhuns, caso seja confirmada à versão de que os recursos são provenientes do FUNDEF, o montante teria de ser investido na educação, inclusive, tendo parte, dividida entre os Professores de Garanhuns em forma de rateio.

Mas no entendimento do Governo de Garanhuns, os valores não devem ter a destinação exclusiva para a educação, já que todos os percentuais referentes à educação foram atingidos à época. “A Ação deste recurso se destinou como indenizatória contra a União Federal, que no exercício (2004), o Município desonerou dos seus cofres e assim atingindo todos os percentuais constitucionais 15% (saúde) 25% (Educação), ao mesmo tempo e automaticamente pelo fim da ação indenizatória os recursos retornam para o Município em forma de restituição e para os cofres públicos da Fazenda Municipal para realização de melhorias e bem estar da população”, esclareceu o Controlador Geral do Município, Glauco Brasileiro, em recente postagem no facebook.

“A questão de Garanhuns é diferenciada dos demais municípios da Região, onde tem outros professores, de outros Municípios, que também já intentaram a ação, de modo que ainda estamos no inicio. Vamos verificar a plausibilidade desse direito. Acreditamos que tem plausibilidade sim, mas para isso é preciso construir a tese de forma consistente, com segurança, para que ninguém entre numa aventura jurídica e venda ilusões para os professores”, pontuou o advogado Jorge Wellington, presidente eleito da OAB/Seccional Garanhuns e que esteve ao lado do também advogado Cleovaldo Lima, assessorando os professores na plenária realizada na manhã de hoje.

Ainda segundo o Advogado Jorge Wellington, depois do estudo da Matéria, um novo encontro será realizado junto aos professores, possivelmente no próximo dia 12 de dezembro, para decidir pelo ingresso ou não da Ação na Justiça.

Além dos professores e advogados, também participaram do encontro na Câmara Municipal, os vereadores Sivaldo Albino, Nelma Rodrigues, Paulo Leal e Cláudio Taveira, todos que integram a Bancada de Oposição ao Governo Izaías Régis.  

A POSIÇÃO DO PREFEITO – Em matéria publicada neste espaço, o Prefeito Izaías Régis (PTB) revelou que o site da Justiça Federal deixa claro que os recursos não são exclusivos da educação, pois ao longo dos anos em questão, a Prefeitura honrou com as despesas devidas com a educação e o valor vem para restituir a Municipalidade pelos investimentos. Ainda segundo Régis, as verbas da educação foram garantidas pelo caixa municipal, que agora recebe a reposição do Governo Federal.

Em contato com o Blog na manhã de hoje, dia 29, o Prefeito reafirmou que "estão querendo usar os professores e joga-los contra a minha administração". Izaías ainda revelou que outros Municípios da região receberam esta restituição, mas somente em Garanhuns está havendo essa discussão. Clique AQUI para acessar a decisão judicial do AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 130865/PE 0001528-39.2013.4.05.0000, que motiva toda essa discussão. 

Clique em player e confira a posição do Advogado Jorge Wellington sobre o assunto: