O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) emitiu duas recomendações relacionadas à
realização de concurso público nos municípios de Lagoa do Ouro e Angelim. Os
editais precisam se adequar aos princípios da Administração Pública.
As recomendações
dos promotores de Justiça Elisa Cadore Foletto (Lagoa do Ouro) e Jorge
Gonçalves Dantas Jr. (Angelim) apontam que uma das adequações a ser feita é a
eliminação da nota de corte, o que possibilita a convocação de todos os
candidatos aprovados para a prova de títulos. Outra modificação é para que seja
adotado 'formulário para recurso' da prova objetiva, de maneira que seja vedada
aos examinadores qualquer identificação dos candidatos que interpuserem
recurso, tais como número de documento e inscrição.
O prazo de
validade para prorrogar a validade dos certames deve ser pelo mesmo período. De
acordo com o constatado, os editais não contemplam a possibilidade de
prorrogação do prazo de validade, sendo tal omissão ofensiva ao princípio da
eficiência. Em Angelim, por exemplo, há mais de dez anos não são realizados
concursos, sendo sugerido pelo MPPE que o município dispusesse de um prazo bem
maior para o preenchimento dos cargos vagos, otimizando, assim, os poucos
recursos municipais.
Os Municípios devem informar às respectivas Promotorias de Justiça sobre a adoção das medidas, no prazo de 5 dias. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do último dia 23 de junho. (Com informações do site oficial do MPPE)
Os Municípios devem informar às respectivas Promotorias de Justiça sobre a adoção das medidas, no prazo de 5 dias. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do último dia 23 de junho. (Com informações do site oficial do MPPE)
