O Diário Oficial de Pernambuco trouxe em sua edição do último dia 18 de
julho, a publicação da Lista
Geral dos Candidatos Aprovados com Deficiência; a Lista dos Classificados e a
Lista dos Aprovados no Concurso Público, realizada no último mês de março, pela
Prefeitura de Garanhuns.
Segundo o extrato da publicação, consta no Diário Oficial dos
Municípios/AMUPE (www.diariomunicipal.com.br/amupe ) nas datas 19/06/2015; 22/06/2015 e 23/06/2015, respectivamente, e no
site da Universidade de Pernambuco (www.upenet.com.br) as listagens citadas.
Vale registrar que mesmo após firmar um novo compromisso
com o Ministério Público no último dia 20 de julho, a Prefeitura de Garanhuns,
através do Prefeito Izaías Régis (PTB), ainda não adotou nenhuma providência
visando homologar o Certame e dar inicio as convocações dos candidatos
aprovados para os cargos de: Agente Administrativo; Agente Comunitário de Saúde; Agente de
Disciplina; Agente de Endemias; Assistente Social; Auditor Fiscal; Coveiro;
Enfermeiro; Engenheiro Civil; Farmacêutico; Fiscal de Abastecimento; Fiscal de
Obras; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Jardineiro; Marceneiro; Médico (em
diversas especialidades); Nutricionista; Procurador; Professor Níveis I e II;
Psicólogo; Técnico em Segurança do Trabalho; Topógrafo e Veterinário.
É que de acordo com o
documento lavrado pelo Ministério Público, foi ajustado um Termo de Conduta em
que o Município de Garanhuns, se comprometeu em suspender exclusivamente o
concurso para Guarda Municipal pelo prazo máximo de sessenta dias, a contar de
20 de julho de 2015, por conta de uma investigação policial que se encontra em
curso e foi recomendado pelo promotor Alexandre Bezerra a dar “continuidade do
Concurso para os demais cargos” (RELEMBRE).
Através das Redes Sociais,
diversos candidatos expressam o descontentamento com o Prefeito Izaías Régis,
que segundo publicações no facebook, vem se utilizando de “manobras” para desrespeitar o Ministério Público, retardando a homologação e
consequente convocação dos aprovados, em detrimento aos mais de mil servidores
contratados pelo Governo Municipal sem Concurso Público.
A expectativa é que a
homologação do Certame seja efetivada no transcorrer desta semana, fato que
caso não ocorra, deverá motivar uma nova intervenção do Ministério Público.
CANDIDATOS DEVEM FICAR ATENTOS – E além da demora em dar seguimento
ao Concurso, a Prefeitura de Garanhuns também realizou uma ação que não está
prevista do Edital do Concurso, fato que pode vir a prejudicar os candidatos
aprovados.
É que o Item 11.1. do Edital
prevê que “o Resultado Final do Concurso será divulgado no site oficial do
certame, http://www.upenet.com.br,
contendo todos os candidatos aprovados”, e ainda que o item 11.2 registra que o
“Resultado Final será homologado por ato da PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS,
bem como publicado na imprensa oficial do Estado (DOE) em DUAS LISTAGENS por ordem decrescente
da nota final, separadas por cargo/especialidade, contendo nome do candidato,
número de inscrição, pontuação final no certame e ordem 17 de classificação, SENDO UMA COM TODOS
OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E OUTRA COM OS DECLARADOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA” (imagem acima).
O fato é que a Prefeitura de Garanhuns,
nas publicações do Diário Oficial dos
Municípios/AMUPE nas datas 19/06/2015; 22/06/2015 e 23/06/2015, respectivamente,
publicou TRÊS
LISTAGENS: uma com a Lista Geral dos Candidatos Aprovados com Deficiência;
outra com a Lista dos Classificados e a última com os Aprovados no Concurso Público,
sendo que a Lista dos Classificados vem com a seguinte observação: “APROVADOS NO
CONCURSO PÚBLICO – NÃO OCUPAM VAGAS” (imagem acima), ação que não está prevista no
Edital do Certame, que para fins jurídicos é a Lei da qual o Concurso deve ser
regido.
Na prática a ação da Prefeitura
pode inviabilizar a convocação de qualquer candidato aprovado fora das vagas
ofertadas no Concurso. Vale salientar que apesar do Governo de Garanhuns possuir
mais de 1.300 servidores contratados, o Concurso só previu 253 oportunidades.
O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição da Prefeitura de Garanhuns e dos agentes e órgão públicos citados, para publicar as suas versões quanto aos fatos apresentados nesta reportagem.
O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição da Prefeitura de Garanhuns e dos agentes e órgão públicos citados, para publicar as suas versões quanto aos fatos apresentados nesta reportagem.
