O Diário Oficial da AMUPE de hoje, dia 31 de julho,
traz a publicação da Portaria nº 557/2015-GP, que homologa o resultado final
Concurso da Prefeitura de Garanhuns para diversos cargos, com exceção apenas
dos Guardas Municipais, cujo certame está sob investigação da Polícia Civil de
Pernambuco.
A
ação do Prefeito Izaías Régis (PTB) tranquilizou os 220 candidatos aprovados dentro
das vagas e ampliou a confiança de que, nos próximos dias, Eles estarão
assumindo o seu emprego público.
De
acordo com informações do Prefeito, as convocações devem começar até o inicio do
próximo mês de setembro. A posição do Gestor Municipal, possivelmente, deve-se
a existência de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) nº
003/2014 (imagem ao lado), assinado em 21 de outubro de 2014 e publicado no
Diário Oficial de Pernambuco de 24 de outubro de 2014, em que o Prefeito Izaías
Régis se comprometeu junto ao Ministério Público de Pernambuco a convocar “no
prazo máximo de trinta dias após a homologação, a administração substituirá os
contratados nos cargos (...); nos limites das vagas mencionadas”, registra o Item
4) da Cláusula Segunda, do Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2014.
Vale
registrar que, conforme prevê a Cláusula Terceira do TAC nº 003/2014, caso o
Prefeito Izaías Régis não atenda o prazo previsto, a Prefeitura será multada em
R$ 1.000,00 por dia descumprido e o Prefeito ainda poderá ser alcançado “por
sanções administrativas, cíveis ou criminais cabíveis”. Agora a expectativa dos
candidatos aprovados é que a convocação dos 220 aprovados aconteça até o próximo
dia 31 de agosto.
O Blog do Carlos Eugênio está a disposição dos órgãos
e agentes públicos citados para publicar as suas versões quanto aos fatos
apresentados nesta reportagem.
