O JC deste domingo, dia
11, traz uma série de reportagens das jornalistas Bruna Serra e Débora Duque
sobre indícios de mau uso do dinheiro público por parte do Governo de Caruaru.
Confira:
“A
Controladoria-Geral da União (CGU) constatou através da 34ª Etapa do Programa
de Fiscalização quando sorteia cidades a serem monitoradas em seus gastos
públicos – diversas irregularidades na Prefeitura de Caruaru entre os anos de
2009 e 2011. Um relatório de 370 páginas aponta superfaturamento na compra de
itens da merenda escolar, desvio de finalidade no empenho de verbas públicas e
licitação dirigida. As irregularidades apontadas teriam acarretado um prejuízo
aos cofres municipais superior a R$ 17.555.639,54.
Todo esse
montante é advindo de convênios realizados entre a prefeitura e o governo
federal. Recursos resultantes de certames e parcerias com três ministérios –
Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Cidades – foram utilizados
de maneira indevida, segundo o relatório.
O maior
prejuízo está nos contratos firmados com o Ministério da Educação,
especialmente com verbas ligadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde o
principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à
educação.
Já no
início do relatório, na página 3, a Controladoria aponta “limites à
competitividade em processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços”
com recursos do programa para contratação de empresa prestadora de serviços de
transporte escolar, cujo contrato foi “onerado potencialmente em R$
194.222,64”. Em seguida, são identificadas falhas na licitação para aquisição
de material escolar com “prejuízo potencial de R$ 3.161.243,63”.
Ainda em
relação ao Fundeb, o relatório do órgão mostra “aplicação de recursos em ações
não relacionadas com sua finalidade”. O destaque fica por conta da contratação
de serviços de internet sem fio, para usuários sem correlação com a educação
básica – objeto de apoio do fundo – com prejuízo de R$ 2.886.344,90.
“Despesas
realizadas com os recursos não relacionados com a Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica, com prejuízo de R$ 3.838.771,88, e pagamento de pessoal em
desacordo com as ações de educação infantil e fundamental com prejuízo efetivo
de R$ 4.152.733,51” também são outras irregularidades constatadas em relatório.
Uma
rápida busca no Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), onde estão compilados os números do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb), usados pelo Ministério da Educação (MEC) como
referência para aferir a qualidade do ensino no Brasil, traduz os problemas
identificados pela CGU.
Nenhuma
das metas estabelecidas pelo MEC foram alcançadas. Em 2009 e 2011, a educação
no município teve notas entre 3.8 e 4.0, quando a meta considerada satisfatória
para 4º ao 9º ano é de, ao menos, 5.0”.
SAIBA MAIS:
Merenda adquirida com
sobrepreço
Na verba do Fundeb,
indícios de desvio
Prefeitura contradiz CGU
“Merenda adquirida com
sobrepreço
Tainá de
Souza tem 10 anos. A Escola Municipal Professora Teresa Neuma, no bairro de
Maria Auxiliadora, em Caruaru, é o lugar onde ela passa a maior parte do dia,
cursando o segundo ano do ensino fundamental. Apesar de estarmos em agosto, a
garota ainda não recebeu o uniforme e reclama da merenda oferecida pela
prefeitura. Segundo diz a moradora da Vila das Andorinhas, a maioria das vezes
é bolacha e cuscuz com ovo. E só uma refeição por dia. Não é raro faltar água
potável para beber no colégio, conforme o relato.
Entre
2009 e 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou superfaturamento na
compra dos itens da merenda escolar pela Prefeitura de Caruaru em R$ 12.424,97.
Os recursos foram conseguidos através da parceria com o governo federal por
meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como principal
objetivo suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos
beneficiários por meio da oferta de, no mínimo, uma refeição diária. O intuito
é atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que os estudantes
se encontram na escola.
À página
27 do relatório, os técnicos do órgão estiveram no Centro de Abastecimento
Alimentar Centrais de Abastecimento e Armazéns (Ceasa) para fazer uma conta
simples: comparar os preços dos itens adquiridos na licitação pela prefeitura e
o valor das mercadorias no varejo, que costuma ser – ou deveria ser – bem
maior.
O que se
viu foi um sobrepreço em frutas como acerola, goiaba, maracujá e melancia.
Esses dois últimos são os que têm os maiores indícios de superfaturamento. O
primeiro foi comprado a R$ 1,95 o quilo, quando poderia ser adquirido por R$
1,33, apontando um sobrepreço de R$ 3.343,04 nas 5,3 toneladas compradas.
O caso da
melancia é mais gritante. A empresa contratada pela prefeitura ofereceu o preço
de R$ 0,47 por quilo, enquanto na Ceasa o valor ofertado era de R$ 0,40. A
diferença de R$ 0,07 multiplicada pelos 78,1 mil quilos comprados aponta para
R$ 5.467,21 de sobrepreço.
Outra
exigência do PNAE é que a alimentação dos alunos seja acompanhada por
nutricionistas. De acordo com a resolução do Conselho Federal de Nutricionistas
(CNF), publicada em 25 de agosto de 2010, no Diário Oficial da União, seria
necessário uma equipe de 27 nutricionistas para atender aos 38.979 alunos de
Caruaru. A CGU mostra que duas profissionais atuavam na execução do programa,
entre os anos de 2009 e 2011.
Em
resposta ao órgão, anexada ao inquérito, a prefeitura informou que a secretaria
de Educação estava “se organizando para ampliar o quadro de nutricionistas” e
contestou a necessidade de uma equipe de 27 especialistas para atender os
jovens. “Torna-se desnecessário a contratação da quantidade declinada em
relatório, tendo em vista que dispomos de uma clientela de 3.497 alunos na
educação infantil, que muito bem poderá ser acompanhado por um número de 10
nutricionistas”. Atualmente, segundo a Secretaria de Educação, existem nas
escolas municipais de Caruaru 37 mil alunos entre educação infantil e 9º ano,
que são atendidos por cinco profissionais”.
“Na verba do Fundeb,
indícios de desvio
A má
utilização de recursos oriundos do Fundeb pela Prefeitura de Caruaru também
trouxe prejuízos a outras duas áreas estratégicas para o bom funcionamento rede
municipal de ensino. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios
de superfaturamento na contratação de empresas para transporte de alunos,
professores e supervisores da rede municipal e também na aquisição – feita, em
alguns casos, em duplicidade – de livros didáticos. Juntas, essas duas
irregularidades apontadas somaram, segundo o órgão federal, um ônus de R$ 1,9
milhão aos cofres públicos.
No caso
de transporte escolar, segundo a CGU, foi verificado sobrepreço em dois pregões
realizados pela prefeitura em 2009. Um deles resultou na contratação da empresa
Cido Bus Transporte de Passageiros Ltda, que recebeu R$ 14,10 por quilômetro
rodado por cada um dos quatro ônibus colocados à disposição do município. Na
mesma época em que o contrato foi assinado, vigorava outro certame semelhante
em que o valor da quilometragem era 589% mais baixo: R$ 2,04. Na prática, a
prefeitura pagou R$ 12 a mais por cada quilômetro percorrido, o que totalizou
um aumento de R$ 241.484,12, segundo o relatório. Em outro contrato, a CGU
identificou um prejuízo de, pelo menos, R$ 194.222,64. Somadas, as cifras
totalizam R$ 435.706,76 em recursos do Fundeb.
As
irregularidades apontadas pelo CGU também enveredaram na compra de livros
didáticos. Só nesse quesito a CGU apontou um ônus de R$ 1,5 milhão. Utilizando
verba repassada pelo Fundeb, a Prefeitura de Caruaru adquiriu, em 2009 e 2010,
obras em duplicidade por meio dos Programa Nacional do Livro Didático e do
Programa Nacional da Biblioteca Escolar, alguns dos quais não estavam sendo
disponibilizados aos alunos. Na época em que a CGU realizou a investigação,
encontrou livros estocados no depósito central da Secretaria de Educação.
Suleide
Mateus de Lima é mãe de duas estudantes da escola Tereza Nelma que, atualmente,
sofrem com a ausência de livros didáticos. As filhas têm 10 e 9 anos e não
recebem livros desde o ano passado. Este ano, ainda não tiveram acesso a outros
itens do material escolar que deveriam ter sido distribuídos pela prefeitura,
como cadernos, lápis e borrachas.
A CGU
apontou também desvios de recursos do Fundeb para áreas não relacionadas à
educação. A prefeitura, por exemplo, destinou R$ 4,1 milhões para pagar
funcionários lotados em setores que nada têm a ver com a educação básica.
Também foi questionado pelo órgão o fato de prefeitura ter investido R$ 1,6
milhão para desapropriar o terreno de uma antiga fábrica de sabão da cidade
para a construção de uma escola. A transação, segundo a CGU, foi feita sem
motivação comprovada e em valor acima do mercado”.
“Prefeitura contradiz CGU
Evitando
se pronunciar sobre o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o
prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), escalou o controlador-geral do
município, Tony Galvão, para responder os principais pontos contestados no
documento de 370 páginas elaborado pelo órgão federal de controle.
Tranquilo,
Tony Galvão ressaltou que o relatório data de 2011 e que nenhum processo ou
punição foi imposto à prefeitura. “É importante destacar que nós não estamos
sendo punidos. Esse documento aponta irregularidades e determina a melhor
aplicação do dinheiro público, mas não tem qualquer punição judicial ou
administrativa. Não prosperou”, ressalta o controlador.
O
secretário explicou que no tocante ao superfaturamento das frutas da merenda
escolar, a CGU errou quando apontou sobrepreço comparando com itens adquiridos
no varejo ou tendo como referência os preços de aquisição pelo Estado das
mesmas frutas.
“Esse
levantamento não poderia ser realizado com base em outras licitações porque é
natural que o Estado, por comprar em maior quantidade, consiga um preço melhor.
Para as prefeituras é impossível conseguir o mesmo valor atingido pelo Estado”,
argumentou Tony Galvão.
Já sobre
a baixa quantidade de nutricionistas para atender o alunado da rede municipal
de ensino, a justificativa da prefeitura é que os quatro nutricionistas não
atuam sozinhos, tendo a ajuda de outros contratados pela Secretaria de Saúde.
Entretanto,
Tony Galvão não soube precisar quantos nutricionistas estão atuando hoje na
Saúde. A CGU determinou em relatório que uma equipe de 27 profissionais atuasse
na alimentação dos alunos.
A
prefeitura contra-argumenta afirmando que dez seriam suficientes, mas não
disponibiliza esse quantitativo atualmente, dois anos depois do relatório.
Sobre o
superfaturamento na contratação de transporte escolar para professores e
alunos, Tony Galvão nega que a prefeitura tenha praticado sobrepreço. Ele
assegura que as rotas foram planejadas e que a empresa contratada estava
recebendo um valor abaixo dos preços praticados no mercado.
“Tanto é
verdade que o preço está abaixo que a empresa pediu este ano a quebra do
contrato, não estava sendo vantajoso para ela operar conosco”, reforçou o
controlador municipal.
Por fim,
Tony Galvão rebateu a análise da CGU sobre a não adoção dos livros didáticos,
fruto da parceria com o Ministério da Educação, no Programa Nacional do Livro
Didático.
Jogou no
colo do governo federal a responsabilidade pela falta de material no oitavo mês
do ano letivo e assegurou que a parceria firmada com o Instituto Alfa e Beto
foi mais vantajosa por incluir também formação de professores.
“Não podemos repassar o que não recebemos.
Optamos por uma parceria com o instituto para melhorar a formação dos
professores, mas, principalmente, para elevar os nossos índices de
alfabetização, que progrediram em 60%, encerrou”.
