De acordo com
informações da Secretaria de Comunicação Social, o Governo Municipal de
Garanhuns reajustou a grade de vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional
do Magistério. A oficialização do aumento, que ficou fixado no valor de R$
1.917,78 para 200 horas-aula, vai ser publicada no Diário Oficial dos Municípios/Amupe
desta quarta-feira, dia 15.
O novo piso
equivale ao aumento de 13,01% - em conformidade com a proposta do Governo
Federal. “Para nós é um esforço muito grande dar esse reajuste, que mesmo sendo
o preconizado pelo Governo Federal, a maioria das prefeituras e o próprio
Estado de Pernambuco ainda não vem cumprindo. Mas acreditamos que educação é
algo fundamental e aqui em Garanhuns o piso será pago ao professor”, pontuou o
Prefeito Izaías Régis.
Na Lei nº
4117/2015, ainda fica definido que os valores correspondentes às diferenças de
vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março serão pagos em
uma parcela única, no mês de abril.
ABONO – Ainda segundo a Prefeitura, a Lei Nº 4117/2015
mantém o abono salarial pago aos professores da rede municipal. O assunto foi
largamente discutido em uma reunião, realizada ontem, dia 13, onde participaram
o secretário de Articulações Políticas e Governo, Wanderley Lopes, a secretária
de Educação e Esportes, Janecélia Marins, o presidente do Sindicato dos
Servidores Municipais de Garanhuns, Luciano Florêncio e os vereadores Audálio
Ramos Filho, Gerson Filho, Sílvio Sabino, Luzia da Saúde, Haroldo Vicente e
Carla de Zé de Vilaço para esclarecer dúvidas da categoria sobre o assunto.
Na
ocasião, ficou esclarecido que não haverá extinção do abono, que é custeado
pelo Fundo Nacional de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), mas, seu texto foi readequado para atender ao que determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
ADVOGADO CONTESTA
JUSTIFICATIVA DA PREFEITURA – O Advogado Senivaldo Rodrigues Albino, o popular Johny Albino, contestou, em comentários no facebook, a justificativa da Prefeitura
referente a concessão do Abono Educador. Confira:
“Não entendo o que o abono pago
em outubro seja algo que vá de encontro a Lei de Responsabilidade Fiscal! Até
porque esse abono vem sendo pago desde de 2007, e não houve em nenhum prestação
algo que o TCE cite que este abono infringi algum artigo da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Com a nova redação o Governo condiciona o pagamento
apenas no final do exercício se houver sobras dos 60% do FUNDEB. Hora até hoje
esse Governo não fez nenhum rateio nos anos 2013 e 2014 que são referentes as
sobras dos 60%. O abono foi uma conquista dos Professores durante o Governo
passado, e que o atual Governo quer condicionar seu recebimento! Lamentável.”
