Vinte dias depois
de ter passado a intermediar as negociações entre a Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em torno
da municipalização do sistema de iluminação pública, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) participou, na última quarta-feira, dia 22, do ato de
assinatura do Termo de Acordo por 23 prefeitos de várias regiões do Estado.
Eles se somam a mais de 40 municípios, como Recife, Paulista, Garanhuns e
Petrolina, que já haviam assumido o serviço de iluminação pública.
Durante o encontro
realizado na sede da AMUPE, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de
Holanda, definiu a formalização do Termo de Acordo como “resultado bem sucedido
da parceria institucional feita em favor da coletividade”. A medida passa a
cumprir a Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), que estabeleceu em 2010 a transferência do sistema de iluminação
pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), para os municípios
de todo o País.
Por sua vez, o
promotor de Justiça André Felipe de Menezes, que representou o MPPE nas
negociações, esclareceu uma série de pontos ao longo da reunião. “Nessa fase de
transição, que se inicia hoje (22 de abril) e vai até 22 de junho, a Celpe se
responsabilizará pela manutenção dos ativos da iluminação pública, inclusive os
reparos de pontos, e manterá em funcionamento seu call center para tirar
dúvidas dos consumidores”, explicou. O Termo de Acordo prevê, entre outros
pontos, que durante a fase de transição, o Município fará um levantamento dos
pontos de iluminação que precisam de reparos por parte da Celpe.
De
acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota,
que presidiu o encontro, as prefeituras podem montar equipe própria,
terceirizar os serviços ou atuar em forma de consórcio ao assumir a
responsabilidade pela iluminação pública. Na avaliação do presidente da Celpe,
Luiz Antonio Ciarline, “os resultados dessa reunião representam para todos nós
uma vitória importante”, pontuou.
