Essa é destaque no
Jornal do Commercio de 19/04/2015:
“A falta de transparência de prefeituras do Agreste
pernambucano está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora da
República, Natália Lourenço, enviou uma recomendação à Presidência da República
para que os repasses voluntários de 15 municípios sejam bloqueados até que os
gestores atendam às exigências da Lei Complementar nº 131/2009, que institui a
obrigatoriedade do Portal da Transparência e do acesso à informação.
O documento foi enviado na semana passada à Procuradoria
Geral da República, instância apropriada para tratar com a Presidência.
Circunscrita à cidade de Caruaru, a procuradora analisou, com base num
levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas
do Estado (TCE), a situação de 34 municípios. "Após dois anos do final do
prazo para se adequar à lei, nenhum deles estava, de acordo com os estudos, 100%
adaptados às exigências", disse. Ela decidiu, no entanto, só incluir na
recomendação aqueles que apresentaram "graves falhas", como total
ausência de informações. "Em alguns casos, tinham dados parciais, como
licitações, ou desatualizados. Considerei que poderia ser em razão de uma
periodicidade mais prolongada", ponderou.
As prefeituras tocadas pela recomendação são: Agrestina,
Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha,
Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema,
Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes. Não é a primeira vez que prefeituras
sofrem esse tipo de sanção por não cumprir a legislação. "A procuradoria
de Garanhuns também fez a mesma recomendação à Presidência. O pedido foi acatado,
então tenho a expectativa que desta vez também seja", disse. Natália
contou que o MPF, ao lado do MPPE e CGU, vem auxiliado as prefeituras de perto
nesse processo. "Fizemos audiências, fornecemos software e equipe
qualificada. Depois, ainda alertamos. E com dois anos ainda encontramos
irregularidades graves", pontuou.
No início de abril, o TCE também emitiu uma série de
"Alertas de Responsabilização (AQUI)" a várias prefeituras por
descumprimento da lei da transparência. Às que mantém um portal com informações
parciais, a exemplo de Caruaru, a procuradora resolveu emitir um ofício de
alerta pedindo que a atualização seja feita em até 10 dias. "Caso
verificado em nova análise que não fizeram atualizações, a esses outros também
pode ser solicitada a suspensão dos repasses", afirmou Natália. As
transferências voluntárias são feitas através de convênios com a União.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco
(Amupe), José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que a
instituição tem feito todo o esforço junto aos gestores. "O problema é que
existe uma certa contradição nas análises dos vários órgãos. O MPF pede uma
coisa, o MPPE fala de outra. E, claro, existe uma dificuldade de pessoal e
entendimento", pontuou. Ele também criticou a dureza da penalidade.
"Ainda mais em tempo de crise. Sem receita própria, muitas dependem dos
repasses da União", disse”. (Por Carolina
Albuquerque – Caderno Política – Jornal do Commercio, edição de 19/04/2015)
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