quinta-feira, 16 de abril de 2015

Vereador registra que Tramitação do Projeto sobre o Abono Educador é Irregular

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O Vereador Sivaldo Albino (PPS) solicitou a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Garanhuns a anulação da votação do Projeto de Lei nº 10/2015, que versa sobre a modificação no pagamento do Abono Educador aos professores do Município de Garanhuns.

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É que segundo o Parlamentar, o Projeto de Lei de autoria do Governo Municipal e que modificou a redação do Art. 70, do Plano de Cargos e Carreira (PCC), condicionando os pagamentos do Abono Educador aos professores apenas se houver sobras nos 60% do Fundeb, foi tramitado irregularmente na Câmara de Garanhuns.

“A irregularidade foi cometida no fato da Comissão de Legislação e Justiça levar o Projeto ao Plenário para Votação, que ocorreu na última sexta feira dia 09, sem que o mesmo tivesse sido discutido pelo seu Relator e Membro, que não estavam presentes”, registrou Sivaldo, que emendou: “sequer o parecer poderia ser emitido, muito menos ter ido a votação em Plenário”, destacou o Parlamentar.

Caso a solicitação de Sivaldo seja atendida pela Mesa Diretora da Câmara, a votação será anulada e o Projeto será remetido as Comissões para discussão e posterior apreciação em Plenário.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Câmara de Vereadores para publicar a sua versão quanto aos fatos apresentados nesta reportagem. 

Clique em Play e confira a entrevista do vereador Sivaldo Albino ao jornalista Eduardo Peixoto da Rádio Jornal Garanhuns, sobre o tema: Abono Educador. 

 
Imagem: V&C Garanhuns.

MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES – E dezenas de professores se reuniram na Câmara de Vereadores na manhã de ontem, dia 15, para discutir a mudança no pagamento do Abono Educador.  

A Categoria pede a revogação do texto que modifica o Art. 70, do Plano de Cargos e Carreira (PCC), condicionando os pagamentos do Abono Educador aos professores apenas se houver sobras nos 60% do Fundeb. Apesar do movimento, cogita-se nos bastidores que os Vereadores não voltarão a apreciar a matéria.