Essa é destaque no Portal
V&C Garanhuns:
“O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de
Bom Conselho, recomendou aos presidentes das Câmaras de Vereadores e aos Prefeitos
de Bom Conselho e Terezinha, que realizem, no mais breve espaço de tempo
possível, concursos públicos naquelas Organizações.
Segundo o MP, as prefeituras de Bom Conselho e Terezinha vêm contratando
sistematicamente servidores temporários para funções que deveriam ser ocupadas
por cargos efetivos. "Na
maioria das secretarias municipais de Bom Conselho e Terezinha, o número de
servidores comissionados supera de cargos efetivos evidenciando subversão à
regra do concurso público", diz parte do documento publicado no Diário Oficial.A recomendação da Promotoria de Justiça aos dois Prefeitos registra que adotem providências em um prazo de 180 dias para que seja aberto Concurso Público para o preenchimento de cargos efetivos vagos, cujas funções estão sendo executadas por servidores temporários. O último concurso realizado pela Prefeitura de Bom Conselho aconteceu em 2007. Já em Terezinha, o último certame foi realizado em 1999.
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LEGISLATIVO - Com relação às Câmaras Municipais, a
recomendação é que Concursos sejam abertos num prazo de 90 dias, tanto em
Terezinha, quanto em Bom Conselho. O último concurso público para a Câmara de
Bom Conselho ocorreu há 12 anos, em 2003. Sobre a Câmara de Terezinha não há
registro da realização de certames público para ocupação de cargos efetivos.A Promotoria de Justiça de Bom Conselho deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos Prefeitos e Presidentes das Câmaras daqueles Municípios visando documentar as recomendações expedidas”. (Com informações do http://www.vecgaranhuns.com/ )
