Essa é destaque no site do MPPE:
“O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Garanhuns, na pessoa do
prefeito Izaías Régis, a Comissão do Concurso Público e ao Instituto de Apoio à
Universidade de Pernambuco (IAUPE) que divulguem, no prazo máximo de 10 dias, o
resultado do certame em andamento. A recomendação, assinada pelo promotor de
Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, prevê ainda o prosseguimento dos demais
atos até decisão quanto à sua homologação, respeitando-se o interesse público.
A atual recomendação
do MPPE foi motivada após a apuração de denúncia veiculada na imprensa, em
abril deste ano, de vídeo divulgando que os gabaritos das provas para os
diversos cargos ofertados estariam disponíveis no site da empresa organizadora
do certame, o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco
(UPENET/IAUPE), antes das provas serem realizadas, em 29 de março, o que teria
supostamente beneficiado alguns candidatos.
Para investigar, o
MPPE criou uma comissão, formada pelo Gerente do Departamento de Suporte ao
Usuário, Antônio Carlos Cavalcanti de Almeida, e pelo Gerente da Divisão de
Atendimento da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação do MPPE,
Antônio de Pádua Martins da Silva. O parecer técnico concluiu a impossibilidade
de fraude no material examinado.
Além disso, o MPPE
também investigava se ocorreu violação de um item do edital do concurso, que
previa o ineditismo das questões, o que também prejudicaria a isonomia entre os
concorrentes. Outro ponto que vem sendo alvo de investigação do MPPE foi a
denúncia de troca do conteúdo programático entre as questões dos cadernos de
provas de agente de saúde e agente de endemias. “Todos os procedimentos em
trâmite na Promotoria de Justiça, que motivaram a Recomendação nº 03/2015 (que
recomendou suspender a divulgação dos resultados do concurso até a conclusão
das investigações pelo MPPE) foram arquivados, então, não há sentido que o
resultado não seja divulgado por esses motivos”, informou Domingos Sávio
Pereira Agra.
Os mais de 20 mil
candidatos e o MPPE foram surpreendidos com a notícia divulgada pela Prefeitura
de que não há previsão para a divulgação do resultado do certame porque o
Governo Municipal solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria
especial. “Mesmo que o TCE venha a fazer essa auditoria especial nada impede
que o resultado seja divulgado”, esclareceu o promotor de Justiça.
HISTÓRICO – Em 2014, foi celebrado o Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) nº 03/2014 entre a Prefeitura de Garanhuns e o MPPE para a
realização de concurso público para diversos cargos. Em cumprimento a esse TAC
foi realizado o concurso que se encontra na fase final. Em fevereiro de 2015, a
Prefeitura de Garanhuns lançou o edital do concurso para contratação de 253
servidores municipais, para cargos nas áreas administrativa, saúde, educação e
serviços públicos. Os nomeados deverão receber entre R$ 815,34 (nível
fundamental) e R$ 2.500,00 (médicos)”.
MINHA OPINIÃO: Pela recomendação do MP, datada de 19 de maio de
2015 e publicada no Diário Oficial do último dia 21, o Prefeito Izaías Régis e
o IAUPE têm até a próxima sexta-feira, dia 29, para divulgar o resultado final
do Certame.
Essa medida do
Prefeito, talvez impensada ou fruto de uma má orientação, desagradou praticamente
todos os quase 22 mil candidatos inscritos no Concurso, bem como os seus familiares,
e vem gerando um desgaste político que, caso não seja revista, certamente se
refletirá nas eleições do próximo ano.
Além disso, com a
decisão, Izaías expõe o IAUPE/UPE, uma vez que o próprio contratante se mostra
desconfiado da Empresa contratada, algo, certamente, jamais registrado num
procedimento de seleção realizado neste País, e, de quebra, ainda desrespeita o
Ministério Público, órgão que junto ao Exército Brasileiro e ao Corpo de
Bombeiros, goza de credibilidade perante a sociedade.
Agora resta saber
se Izaías, que vem fazendo um governo elogiado pela esmagadora maioria da
população local, terá a sabedoria de acatar a recomendação do MP ou se vai comprar
essa briga com aquele Órgão de Fiscalização, podendo vir a sofrer sansões administrativas que certamente atrapalhariam os bons rumos da sua Gestão. Eu continuo apostando na inteligência e no bom senso do nosso Prefeito.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos
órgãos e agentes públicos citados para publicar as suas versões quanto aos
fatos apresentados nesta reportagem.
