Quatro projetos tramitam no
Senado com o intuito de regulamentar a Vaquejada. Eles foram protocolados após
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a prática
inconstitucional, sob o argumento de que a atividade impõe sofrimento aos
animais. São três projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição.
Autor da PEC 50/2016, o senador
Otto Alencar (PSD-BA) defende a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro e
sugere a prática legalizada em situações que, comprovadamente, não submetam os
animais à crueldade. O projeto foi protocolado na semana passada e enviado à
Comissão de Constituição e Justiça. Otto também é o relator do projeto de lei
do deputado Capitão Augusto (PR-SP) que tramita agora no Senado e eleva o
rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e patrimônio
cultural imaterial. Ele apresentou relatório favorável na Comissão de Educação
e Cultura, onde o projeto aguarda votação. No parecer, o Senador argumenta que
a atividade já segue normas estaduais que tratam da segurança dos animais, como
a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição
de esporas e a disposição de um mínimo de cinquenta centímetros de areia no
local das provas, para amortecer a queda dos animais.
Já o PLS 377/2016, de autoria do
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira
(PMDB-CE) também foram protocolados na última semana. Ambos defendem a Vaquejada
como bem cultural imaterial e argumentam que a prática gera em média 600 mil
empregos em todo o País. Em seu projeto, Eunício determina que a vaquejada seja
submetida a normas da defesa sanitária animal, com adoção de medidas de
proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos
animais. A proposta obriga, durante a prática da vaquejada, a presença de um
médico veterinário, que atuará com árbitro de bem-estar animal, impedindo maus
tratos.
Na última terça-feira, dia 25, o
ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propôs que seja discutida a proposta de
regulamentação dos esportes que envolvam cavalos e bois, como a Vaquejada. "Vamos
avaliar, com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, como podemos
permitir que haja a manifestação cultural, o esporte, a geração de empregos e a
proteção dos animais", disse o Ministro em nota distribuída por sua assessoria.
O Ministro foi ao encontro dos vaqueiros, que protestaram na terça na Esplanada
dos Ministérios, e, de acordo com sua assessoria, vestiu chapéu e gibão
emprestados por eles. Depois, se reuniu no gabinete com representantes da
Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). "Entendo que essa cultura é
muito forte e tem que ser preservada", disse o Ministro na nota. O
Ministério lembra que o assunto também é discutido na Câmara dos Deputados.
Brasil tem hoje mais de 50 modalidades de esportes que envolvem cavalos e bois.
(Com informações da Agência Estado)
