O Senado Federal abriu
Consulta Pública para consultar os cidadãos quanto à permissão ou não da
realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural
brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal, a tradicional Vaquejada.
É que tramita naquela Casa uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Senador Otto Alencar, que
versa sobre o polêmico tema. Através da PEC 50/2016, o Senador quer acrescentar o § 7º ao Art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das Vaquejadas,
em todo o País, de forma legal.
“A vaquejada, assim como outras manifestações culturais populares, passa
a constituir patrimônio cultural brasileiro e merecer proteção especial do
Estado quando registrada em um dos quatro livros discriminados no Decreto nº
3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de
Natureza Imaterial. Nessa hipótese, acaso regulamentada de forma a garantir a
integridade física e mental dos animais envolvidos sem descaracterizar a
própria prática, a vaquejada atenderá aos mandamentos exarados pelo Tribunal
Constitucional por ocasião do julgamento da ADI 4983”, pontua trecho da PEC
50/2016, que tramita no Senado.
Para
conferir o texto da PEC na íntegra clique AQUI.
Em todo o País, organizações
contra e a favor da manifestação estão se mobilizando para participar da
Consulta Pública. Até a publicação dessa reportagem, os que desaprovam a
Vaquejada eram ampla maioria. Enquanto 8.790,
opinaram a favor da PEC, outros 50.245 rejeitam a discussão e sinalizam
favoravelmente pela proibição da Vaquejada.
Para participar da Consulta
Pública sobre a Vaquejada é só clicar AQUI.
