A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, em primeira votação, o
Projeto de Lei nº 086/2017, de autoria do vereador Audálio Filho (PSDC), que
trata sobre a proibição de práticas pedagógicas voltadas a discussão de Ideologia
de Gênero nas Escolas de Garanhuns.
A matéria foi aprovada por 11 votos a 1, tendo o vereador Marinho da
Estiva (PHS), sido o único a se posicionar contrário, enquanto que a Presidente
Carla Patricia só votaria em caso de empate. A votação aconteceu na manhã de
ontem, dia 29, com o Plenário da Casa Raimundo de Moraes, tomado por
autoridades religiosas e membros da sociedade local.
A segunda e definitiva votação acontece nessa sexta-feira, dia 1º. A
expectativa é que os parlamentares mantenham sua decisão, haja vista a ampla
discussão dada a Matéria, inclusive com a realização de uma Audiência Pública. Após a aprovação, o Projeto de Lei nº 086/2017
seguirá para apreciação do Prefeito Izaías Régis (PTB), que, caso decida pela
sanção, tornará a matéria em Lei Municipal.
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO – Antes da votação,
chegou ao conhecimento dos Vereadores uma recomendação expedida pelo Ministério
Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Cidadania de Garanhuns. É que provocado pelo Vereador Marinho da Estiva (PHS),
o documento datado de 27 de novembro de 2017 e assinado pelo Promotor Domingos
Sávio, recomendava que os Vereadores rejeitassem o Projeto de Lei nº 087/2017,
tendo em vista, segundo o MP, descumprir preceitos fundamentais do Ordenamento Jurídico
do País.
Ainda na recomendação, o Promotor cita o Prefeito Izaías Régis (PTB),
para caso o Projeto fosse aprovado (o que aconteceu), Ele pudesse vetar a
proposta de forma integral. O MPPE também recomendou que a Secretaria Municipal
de Educação e os Professores da Rede Municipal de Ensino, observem, nas suas atividades laborais, os referidos
mandamentos constitucionais. O Governo Municipal de Garanhuns ainda não
se pronunciou sobre o assunto. (Com
informações e imagens de http://www.vecgaranhuns.com/)
