O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas
da Prefeitura de Caetés, alusivas ao ano de 2016, no inicio deste mês, e emitiu
parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores daquele Município, pela Rejeição.
O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo foi o relator do Processo nº 171001072.
Ao se pronunciar sobre a rejeição, o Prefeito Armando Duarte (PTB)
afirmou que recebeu com naturalidade o julgamento. “É importante frisar que a
decisão proferida é passível de recursos para que se obtenha um julgamento
definitivo, como também não restou qualquer imputação de débito, ou ainda ato
passível da aplicação de sanções previstas na legislação vigente”, chamou a
atenção o Prefeito Caeteense.
No entendimento do Prefeito, “os únicos dois pontos que serão
esclarecidos não são ensejadores da rejeição de contas do Governo, que tem por
finalidade a observância dos índices e limites constitucionais, os quais
foram plenamente atendidos, conforme se constata na própria decisão preliminar”.
Ainda de acordo com Armando Duarte, o corpo jurídico da Prefeitura de Caetés “está
embasando os recursos cabíveis na própria jurisprudência do Tribunal de Contas,
com vistas à obtenção da aprovação das contas”, pontuou Duarte, que garantiu
que o trabalho realizado pelo Governo de Caetés é “pautado na legalidade e na
transparência”, fatos que garantirão “a consequente aprovação das contas”, finalizou
o Prefeito Armando Duarte.
