O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que o Governo Federal decidiu retirar a
obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
A medida foi aprovada nessa quinta-feira, dia 13, durante a
primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com
a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20
horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria
B.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança,
o Condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar
pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no
equipamento. De acordo com o Ministro, a medida visa reduzir a burocracia na
retirada da habilitação. Freitas disse estimar uma redução de até 15% no valor
cobrado nos centros de formação de condutores.
PLACAS - O Contran também reafirmou as mudanças nas
placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e
devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação
do novo modelo em todo o País, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a
adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser
ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos. O
código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da
placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras
informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),
Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo,
com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.
Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e
facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a
clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém
pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez
que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e
for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo.
O controle é nacional”, disse Dias. Segundo o Ministro, não haverá
obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
