O Juiz da 116ª Zona Eleitoral,
Dr. Andrian de Lucena Galindo vem convocando todos os eleitores do município de
São João para realizarem a revisão Biométrica. O Eleitor deve agendar o atendimento pela internet, clicando AQUI.
Os eleitores devem comparecer,
“o mais breve possível”, ao Cartório Eleitoral, que fica localizado no Fórum daquele
Município, devendo apresentar o título de eleitor e, obrigatoriamente os
seguintes documentos originais: carteira de identidade (RG); carteira
profissional; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de
residência, além de instrumento público do qual se infira, por direito, ter o
eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os
demais elementos necessários a sua qualificação e documento do qual se infira a
nacionalidade brasileira, em caso de estrangeiros que residam no Município.
O eleitor também deve estar
atento ao fato que a Carteira de Habilitação e o passaporte não serão aceitos; bem
como que em caso de pessoa casada ou divorciada, a apresentação da certidão de
casamento é obrigatória. “Em caso de revisão, não será obrigatória a prova de
domicílio caso o eleitor tenha votado nas duas últimas eleições que antecederam
a data do requerimento, considerando-se, para esse fim, 1º e 2º turnos como
eleição única”, registra a convocação judicial, que complementa: “os documentos
comprobatórios de domicílio poderão ser utilizados pelo eleitor, seu cônjuge,
filhos, tutelados ou sob guarda, e descendentes, desde que comprovem essa
situação, sendo, obrigatoriamente, originais”.
É importante registrar que o não
comparecimento implicará no cancelamento do Título de Eleitor, acarretando uma
série de restrições para o cidadão, tais como: regularização do CPF;
recebimento de aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal; realização de
matrícula em instituição de ensino superior; posse em cargo público; participação
de concorrência pública, obtenção/renovação de passaporte, empréstimos em
instituições financeiras públicas, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Banco do Nordeste, dentre outras.
