Com o objetivo de assegurar o direito à moradia em
Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou, nessa quarta-feira, dia 10, o
Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a
iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações
urbanas e rurais em todo o Estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da
terra. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios
pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.
“O Programa Propriedade Legal é um desafio muito
importante, necessário e justo. Através dele, vamos ter condições de dar a
garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, que aquela
casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na
agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir
melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou Paulo Câmara.
O governador comemorou ainda o fato de conseguir, ao
longo do seu mandato, alcançar um número muito positivo de entrega de
escrituras. “Eu tive a satisfação, nos primeiros quatro anos de mandato, de
entregar cerca de 40 mil escrituras. Agora, com esse novo método de trabalho,
vamos entregar mais de 65 mil. Eu vou ter a honra, como governador de
Pernambuco, de em oito anos entregar mais de 100 mil escrituras em todo o
Estado”, acrescentou.
O novo projeto de regularização fundiária integra
políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e
Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de
garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às
famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão
das terras. (Com imagens de Hélia Scheppa/SEI)
