O Governo Federal publicou,
nessa quarta-feira, dia 24, uma medida provisória com mudanças nas regras de
saque do fundo de garantia por tempo de serviço e do PIS/PASEP. Os saques de
contas ativas e inativas do FGTS vão ser liberados a partir de setembro até março
de 2020, no limite de até R$ 500 para cada conta. Se o trabalhador tiver três
contas, entre ativas e inativas, com pelo menos R$ 500 em cada, ele poderá
sacar R$ 1.500.
Haverá também o
saque-aniversário, mas isso a partir de 2020 - saques anuais de janeiro a
junho, em meses próximos do aniversário, a partir de abril de 2020. A partir de
julho de 2020, vai seguir calendário de acordo com o próprio mês de aniversário
do cotista. Quem tem menos, vai poder sacar mais. Os percentuais vão variar de
50% a 5% do saldo, em sete faixas. Por exemplo: quem tem de R$ 500,01 até R$ 1
mil na conta vai poder sacar 40% do saldo e mais um valor adicional de R$ 50.
A migração não é obrigatória e
a escolha tem que ser comunicada à Caixa Econômica Federal. Mas, ao aderir, o
trabalhador fica impossibilitado de sacar o saldo total da conta, em caso de
demissão sem justa causa. E não o muda o cálculo da multa de 40% devida pelo
empregador. Estão mantidas também as outras modalidades de saques, como casos
de doença grave, compra de imóvel, aposentadoria e morte. O Governo também
passará a distribuir para o trabalhador 100% do lucro do Fundo de Garantia -
isso vai aumentar o saldo. Hoje, só são distribuídos 50% do lucro.
A equipe econômica anunciou
ainda a liberação de saques do PIS/Pasep a partir de agosto, sem limite de
prazo. A ideia inicial era divulgar a liberação dos saques do FGTS na semana
passada, mas o anúncio foi adiado depois de críticas do setor de construção
civil. Os recursos do Fundo de Garantia são usados para financiar a casa
própria e obras de saneamento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou
que as mudanças não vão mexer nesse dinheiro: “Como a construção civil é
extraordinariamente importante e gera empregos, nós fizemos questão de não
tocar e de preservar - desde o início conversamos sobre isso. Não encosta no
crédito da construção civil, deixa crescer. Agora, o resto vamos tirar e vamos
jogar”.
O limite de R$ 500 para os
saques, segundo o Governo, parece baixo, mas vai beneficiar os mais pobres,
porque 81% dos trabalhadores têm saldo menor que isso. O Governo calcula que,
somente com a medida do saque imediato, consegue injetar R$ 42 bilhões na
economia até 2020 – R$ 30 bilhões só em 2019. A equipe econômica ainda não deu
a estimativa de impacto do saque-aniversário em 2020. (Com informações do
G1. CONFIRA)
