sábado, 14 de setembro de 2013

Telexfree é condenada a pagar verbas trabalhistas a um dos seus divulgadores. Juíza volta a ser ameaçada de Morte



Essa foi destaque na edição de hoje do JC:

“Um entendimento judicial curioso e até ontem inédito abriu nova polêmica sobre a Telexfree, desta vez na área trabalhista. A empresa atraiu 1 milhão de pessoas com a promessa de lucros de 300% ao ano, mas em 18 de julho foi suspensa pela Justiça acusada de praticar pirâmide financeira. Desde então, inúmeras ações explodiram no País, nas áreas criminal e do consumidor. Na última quinta-feira, foi publicada uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal que condenou a Telexfree a pagar verbas trabalhistas a uma das pessoas que aderiram ao negócio, os divulgadores. Apesar de o valor da condenação ser considerado baixo, R$ 7.628,67, a empresa deve recorrer, para evitar que um precedente resulte em efeito cascata para centenas de milhares de outros casos.

O ex-divulgador Breno Rocha Barbosa foi orientado pelo advogado Thiago Cesar Vasconcelos a buscar a Justiça do Trabalho. Observei a relação entre os polos contratantes de forma diferente. O autor da ação não investiu. Pagou uma taxa para anunciar o serviço da empresa, recebeu um escritório virtual e tinha que cumprir uma cota diária de anúncios, se não ficaria sem a verba alimentar. Isso caracteriza frequência e subordinação, uma relação empregatícia, explica o advogado.

A Telexfree foi convocada a comparecer à audiência, no último dia 4, mas não enviou qualquer preposto, o que, por lei, caracteriza a sua revelia. O juiz do trabalho George Falcão Coelho Paiva, da 3ª Vara do Trabalho de Natal, reconheceu parte do pedido de Breno, o direito a multa rescisória, FGTS de todo o período trabalhado, 13º salário e férias proporcionais, incluindo o adicional de um terço.

A Telexfree se apresenta como fornecedora de um produto de telefonia VoIP, ligações telefônicas através da internet. O lucro dela viria das vendas de pacotes de ligações. Todo o problema é que, em troca do retorno alto, a empresa cobrava taxas de adesão a partir de R$ 600.

Quanto mais gente o investidor atraísse, mais lucro teria sobre o capital investido, o que provocou uma captação em massa de pessoas e, ao mesmo tempo, investimentos cada vez maiores na Justiça há vários casos de gente que colocou mais de R$ 100 mil no negócio.

A empresa diz usar uma forma de distribuição chamada de marketing multinível, uma rede de divulgadores para divulgar e vender pacotes de ligações. Após analisar a Telexfree, porém, várias autoridades federais e estaduais concluíram que o negócio é na verdade uma pirâmide financeira, porque o lucro viria não de vendas reais, mas das taxas de adesão. Esse entendimento motivou o Ministério Público do Acre a pedir e obter na Justiça a paralisação do negócio e devolução do dinheiro.

A parada fez centenas de pessoas recorrerem à Justiça para reaver o investimento. As bases são, em geral, quebra de contrato ou o direito do consumidor. Uma nova frente se abre no campo trabalhista”. 

JUÍZA DO CASO TELEXFREE NO ACRE VOLTA A SER AMEAÇADA DE MORTE - Responsável pelo julgamento da ação contra a Telexfree no Acre, a juíza Thaís Queiroz Borges voltou a ser ameaçada de morte. Em junho, ela e sua família já tinham sido vítimas de ameaças de morte e sequestros. A polícia está investigando o caso, em estágio avançado. “A polícia já está na iminência de revelar a autoria das primeiras ocorrências”, disse a magistrada, que informou estar tomando medidas de segurança adicionais, embora assegure que não teme as represálias. As suspeitas recaem sobre pessoas que investiram na Telexfree e temeriam perder o dinheiro no caso da empresa ser condenada. Foi a juíza que suspendeu as operações da empresa até o julgamento da denúncia do Ministério Público de que a Telexfree opera como pirâmide, o que é crime.