TCE afirma que há indício de superfaturamento em
contratos de R$ 462 mil. Ao todo, 29 parlamentares destinaram emendas para
realização de eventos.
"O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando os
gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)
com shows e eventos culturais em todo o Estado. O alvo da auditoria é a Empresa
de Turismo de Pernambuco (EMPETUR), que usou dinheiro liberado a partir de
iniciativas de deputados estaduais para realizar os pagamentos dos artistas.
De janeiro a março de 2014, foi analisada a aplicação de R$ 14 milhões, sendo
que R$ 9 milhões desse total já tinham sido quitados. O dinheiro do estado saiu
dos cofres públicos, por meio de emendas apresentadas por 29 parlamentares. O
TCE tem a relação com os nomes dos deputados com o valor das emendas.
De acordo com um conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo,
houve superfaturamento nos contratos de R$ 462 mil. “O relatório já aponta
para esse superfaturamento. Logicamente que não pode afirmar que isso é
patente, porque precisa analisar a defesa. Após a defesa, a gente vai ter uma
configuração mais precisa”, afirmou.
Os auditores também perceberam pelos DVDs gravados em
alguns municípios que os nomes dos prefeitos foram citados nos shows, o que é
proibido “A Constituição da República e nossos normativos vedam que você
utilize não só a publicidade, mas gastos, shows, veiculando o nome de algum
agente público, seja ele parlamentar ou não. Então, nesses casos se verificou
que, durante os shows, havia a veiculação desses nomes, que caracterizar a
propaganda indevida”, destacou o Conselheiro.
Também foram encontrados indícios de vínculos familiares
entre os deputados e as empresas contratadas. “Vamos analisar essas relações
pessoais, sob o prisma de alguns princípios da Constituição, que devem ser
observados por todos os órgãos e entes públicos. Se for constatada essas
relações, logicamente o tribunal também irá glosar, inclusive aplicando as
devidas multas que estão previstas”, comentou Dirceu Rodolfo.
NOTIFICAÇÃO - Seis
funcionários da Empetur que ordenaram os pagamentos e os representantes das
onze empresas contratadas para produzir os shows já foram notificados para
apresentarem suas defesas. “A partir dessa apresentação de defesa, vamos
cotejá-las como a documentação que for apresentada à auditoria e vamos pautá-la
para julgamento”, disse o Conselheiro. Se for comprovado o superfaturamento,
pode ocorrer a devolução do dinheiro, a aplicação de multa, o encaminhamento
dos processos para o Ministério Público entrar com ações penais e o julgamento
no TCE, o que pode trazer inelegibilidade dos parlamentares.
O deputado Alberto Feitosa (PR) foi secretário de Turismo
de 2011 até o fim de 2013 e defende a Empetur e os deputados. “Todo
procedimento é estreitamente regido pela norma que faz a exigência da
comprovação desse cachê mediante três notas fiscais de eventos já realizados e
já recebidos por parte da atração artística”.
O deputado Antônio Moraes (PSDB), presidente da Comissão
de Ética da ALEPE, disse que o assunto ainda não cabe à comissão.
“Primeiro, a comissão de ética tem acompanhando a notícia pelos jornais. Ela
não tem estrutura para fazer investigação, mas como Tribunal de Contas e o Ministério
Público, que está dizendo que vai investigar as denúncias que foram feitas, nós
vamos aguardar. Concluída as investigações, se houver qualquer conduta que seja
imposta ao parlamentar, nós iremos aprovar com certeza”, adiantou.
O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT),
também defendeu os deputados. “Será que não foi importante o Festival de
Inverno de Garanhuns, que passou 15 dias todo lotado, o turismo religioso, o
comércio informal, a população, os taxistas. Enfim, houve um retorno para o
estado muito maior do que os valores repassados pessoalmente pelos deputados da
casa”, disse.
O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco
(Amupe), José Patriota, comentou que a investigação precisa ser cobrada também
pela sociedade. “Num primeiro momento, é uma responsabilidade conjunta, de quem
promove e de quem concede a emenda. Mas a sociedade precisa tomar conta, junto
ao governo do estado. Não tenho dúvida que prefeitos, deputados e governo irão
redirecionar essas emendas para ações prioritárias, como combate à seca,
enfrentamento para o extermínio dos lixões e outras prioridades de educação e
saúde nos municípios”, opinou.
Em nota, a Empetur informou que realiza os shows
indicados pelas emendas dos parlamentares, dentro do que estabelece a lei. A
empresa disse também que todos os procedimentos de uma licitação são
obedecidos, como a comprovação de no mínimo três notas fiscais como referência
de cachê cobrado em shows anteriores, consagração do nome do artista e
certidões negativas: municipais, estaduais e federal. A Empetur esclareceu
ainda que as emendas estão previstas na Constituição de Pernambuco e do País".
(Com informações do G1 PE e imagens TV Globo Nordeste/Reprodução)
