O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação
para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fiscalize o transporte de
estudantes, das redes estadual e municipal de ensino, matriculados em escolas
situadas nos municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho,
Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes,
Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá,
São Bento do Una, São João e Terezinha, entre outros.
Apurações do MPF identificaram que o transporte escolar
nos municípios do Agreste tem sido feito de forma precária, com veículos
inapropriados e motoristas sem a devida capacitação. As irregularidades têm
resultado em acidentes na Região, inclusive com morte de crianças, como o
ocorrido em 10 de junho, no município de São João. De acordo com a
recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, o Detran terá de
averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as prescrições do Código
de Trânsito. Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada a
respectiva sanção. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o
responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.
Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão
ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de
documentação ao MPF. O Órgão Estadual terá de informar também, em até 30 dias a
contar da notificação, se vai acatar a recomendação. Deverá ser encaminhado ao
MPF, no mesmo prazo, cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses
municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação,
poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. (Com informações da Folha de Pernambuco)
