quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Ministério Público quer Melhoria no Atendimento à Saúde por parte da Prefeitura de Garanhuns

Órgão de Fiscalização também recomenda 
realização de Concurso Público na Saúde. 


Essa é destaque no Portal V&C Garanhuns:

O Ministério Público Estadual de Pernambuco, através do promotor Alexandre Augusto Bezerra (foto), titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, fez uma série de recomendações à Prefeitura de Garanhuns que visam à melhoria do atendimento na rede de saúde do Município.

As recomendações levam em consideração o que consta em um Inquérito Civil aberto pelo Órgão para apurar as deficiências e suposta pouca resolutividade na prestação do serviço de saúde à população de Garanhuns, o que inclui também o atendimento no Hospital Regional Dom Moura. Ainda consta nas recomendações do Ministério Público a realização de Concurso Público visando substituir servidores da saúde contratados temporariamente por servidores concursados.


DENTRE AS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO MP ESTÃO:

1. Encaminhamento ao Ministério Público a partir de agora de todas as atas de trabalho realizadas a partir das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;

2.  Adoção de medidas administrativas em vista da substituição de servidores da saúde contratados temporariamente por servidores concursados;

3. Ampliação de acordo com a demanda e análise técnica do quadro de categorias profissionais da saúde;

 4. Adoção de providências em vista de fazer retornar ao serviço de saúde municipal todos os servidores públicos cedidos ou desviados de função;

 5. Aumento de 34 para 60 o número de equipes do Programa de Saúde da Família;

6.  Instauração de procedimento disciplinar em caso de falta funcional de servidor, preenchendo a escala de serviço, com especial atenção para pediatria, clínica médica e obstetrícia, adotando o sistema de ponto eletrônico para melhorar a conferência.

7. Viabilização do serviço de urgência ou emergência nas especialidades médicas básicas em clínica ou hospital municipal que atenda 24 horas;

Ainda de acordo com o Promotor, as recomendações acima devem ser cumpridas dentro do prazo de 180 dias”. 

(Com informações do portal V&C Garanhuns. Saiba mais, acesse: http://www.vecgaranhuns.com/ )