O Blog recebeu um texto, produzido por um
grupo de candidatos aprovados no
concurso público realizado pela Câmara
de Vereadores de Garanhuns, em que reclamam a nomeação dos mesmos no
Certame. Atendendo a um pedido do Grupo, os nomes dos autores do material será preservado.
Vale registrar que o Blog do Carlos Eugânio esta a
disposição da Câmara de Vereadores de Garanhuns para publicar a sua versão
sobre o fato.
Confira o material enviado pelos concursados:
“PARA CUMPRIR A LEI, CÂMARA DE GARANHUNS AINDA PRECISA
EMPOSSAR DEZOITO CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO
A Câmara Municipal de Garanhuns
empossou, no dia 4 de agosto, dez candidatos aprovados em seu primeiro concurso
público, realizado a partir de recomendações
do Ministério Público do Estado (MPPE). A solenidade, para além dos flashes e
da ênfase na história que marcaram as publicações referentes a ela, é também
uma oportunidade de refletir acerca de uma pauta fundamental: a necessidade de
nomeação dos demais aprovados no certame, em cumprimento aos princípios
constitucionais para ocupação de vagas de natureza permanente na administração
municipal.
Os servidores empossados foram os
primeiros colocados de cargos disponibilizados no edital do concurso.
Quantidade baixa, se o número de vagas colocadas em disputa for considerado.
Transcorridos seis meses desde a homologação do concurso, tempo bastante
considerável, menos da metade dos postos que devem ser ocupados por servidores
concursados estão sendo exercidos por candidatos aprovados na seleção. Para
cumprir a legislação, a Câmara ainda tem a nomear mais dezoito servidores:
cinco agentes administrativos, cinco técnicos legislativos, dois agentes
patrimoniais legislativos, quatro auxiliares de serviços gerais, um
recepcionista e um analista legislativo. Todos possuem, por lei, o direito de ocupar
os cargos para os quais foram aprovados nas provas.
A nomeação dos candidatos é necessária
e urgente para que se cumpra o que prevê a constituição. O concurso foi
realizado a partir da recomendação do Ministério Publico do Estado (MPPE), o
que aumenta a responsabilidade da Câmara em atender o que diz a lei a respeito
da admissão de pessoal nas administrações municipais: dar fim ao contratos
ilegais - temporários - para ocupação de vagas de natureza permanente. Se a
posse dos primeiros concursados comprovaria a determinação da Câmara em cumprir
as leis e valorizar os servidores do Poder Legislativo, conforme defendeu uma
das autoridades presentes na solenidade, é hora de colocar esses compromissos
em prática, tendo em vista que a posse dos dez candidatos não faz com que a
Câmara de Garanhuns cumpra a legislação, saindo da situação de ilegalidade
latente no que diz respeito ao seu quadro de pessoal, mas somente dê início a
esse processo.
Uma informação importante, relacionada
a isso, é o fato de que há funcionários em contrato temporário trabalhando na
câmara. Eles estão ocupando justamente os postos que, conforme a legislação,
devem ser ocupados pelos servidores que foram aprovados no certame realizado. A
folha de pagamento da Câmara dá conta da existência dessas contratações
temporárias, que são ilegais perante a lei. É urgente, então, dar fim a esses
contratos e fazer com que os postos sejam ocupados por servidores efetivos,
conforme indica o judiciário.
As questões implicadas nessa situação
tornam inviável uma possível opção da Câmara por esperar um tempo maior para
realizar todas as nomeações que restam. Se o concurso foi realizado, os
primeiros servidores nomeados e há postos ocupados por contratados de forma
temporária que devem ser acabados para que os funcionários efetivos possam
assumir seus cargos, não haveria porque aguardar, por exemplo, até o fim do
prazo do concurso para realizar as nomeações dos servidores. Isso nos coloca
diante de uma reflexão: por que motivos a Câmara Municipal de Garanhuns estaria
adiando a nomeações dos candidatos aprovados?
Resta apontar, na espera de possíveis
respostas, que somente a administração municipal tem a lamentar com esse
adiamento, porque perde a oportunidade de contar com profissionais qualificados
que ajudariam a melhorar os serviços prestados à população e, além disso, dar
passos importantes em direção ao cumprimento das leis”.
CONFIRA TAMBÉM:
http://www.blogdocarloseugenio.com.br/2014/08/audalio-registra-que-contratacoes-da.html
CONFIRA TAMBÉM:
AUDÁLIO DESMENTE
CONCURSADOS E REGISTRA QUE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA FORAM APROVADAS PELO TRIBUNAL
DE CONTAS
