O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou que o Prefeito de Iati, Antônio José de Souza, o Tonho
de Lula (PSB) realize os pagamentos aos Regimes Próprio e Geral de Previdência
Social (RPPS e RGPS) com pontualidade. O Gestor deverá manter em dia todos os
repasses da parte patronal e da parte descontada no contracheque dos
servidores, bem como os parcelamentos de débitos existentes, sob pena de
responsabilização por ato de improbidade em caso de impontualidades que gerem
encargos financeiros ao Município.
O promotor de Justiça Eduardo
Aquino ressalta, no texto da recomendação, que o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Iati já havia noticiado ao MPPE em fevereiro de 2016 que
a Prefeitura não estava fazendo os repasses e pagamentos de contribuições ao
RPPS. O Município apresentou termos de parcelamento de dívidas previdenciárias,
porém em outubro de 2019 o presidente do Instituto de Previdência de Iati
comunicou ao MPPE que a Prefeitura estava novamente em débito com os repasses.
Nesse caso, o Promotor de
Justiça alerta que o repasse de recursos financeiros em volume menor do que o
devido aos regimes previdenciários pode comprometer o equilíbrio financeiro e
cumprimento das metas fiscais do Município, bem como implicar no aumento das
dívidas perante seu sistema previdenciário. Na hipótese de os débitos levarem a
insuficiência financeira da Previdência Municipal, os cofres públicos serão
responsáveis por repor os valores, acarretando em desequilíbrio das contas e
comprometendo as futuras gestões de Iati. A recomendação foi publicada na
íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quinta-feira, dia 12. (Com
informações do site oficial do MPPE. CONFIRA)
