sexta-feira, 20 de março de 2020

CORONAVÍRUS EM PERNAMBUCO: Descumprimento de Ordem de Quarentena pode levar a Detenção, alerta SDS

 

Todas as pessoas que chegarem ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes/Gilberto Freyre precisam ficar em quarentena por sete dias, sobretudo, os que tiveram como origem países com casos de Coronavírus.

Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Cavalcanti, quem descumprir o decreto, assinado na última a terça, dia 17, pode sofrer punições, que vão de multa até detenção, de um mês a um ano. 

As penas estão previstas no artigo 268 do Código Penal: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ainda de acordo com Antônio de Pádua, há outros meios para fiscalizar a quarentena e a proibição de realização de eventos, sejam eles particulares ou públicos. Essas atividades não podem reunir mais de 50 pessoas, de acordo com decreto do Governo de Pernambuco publicado nessa quarta-feira, dia 18.

"Estruturamos o Centro Integrado de Comando e Controle, reunindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, gerência de Polícia Científica, algumas autoridades federais, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], para dar cumprimento a essas medidas", declarou.

Quem descumprir a determinação e promover eventos com mais de 50 pessoas pode também ser autuado, com base no artigo 269 do Código Penal. A Secretaria de Defesa Social (SDS) receberá denúncias, que podem ser feitas por meio do número 190. "Estamos com equipes das polícias para fazer eventuais autuações que forem necessárias a pessoas que descumprem essa norma. Mas a gente pede que as pessoas fiquem em casa naturalmente e não façam eventos com mais de 50 pessoas", afirmou o Secretário. (Com informações de Rômulo Alcoforado/G1 PE. CONFIRA)