Todas as pessoas que chegarem
ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes/Gilberto
Freyre precisam ficar em quarentena por sete dias, sobretudo, os que tiveram
como origem países com casos de Coronavírus.
Segundo o secretário de Defesa
Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Cavalcanti, quem descumprir o decreto,
assinado na última a terça, dia 17, pode sofrer punições, que vão de multa até
detenção, de um mês a um ano.
As penas estão previstas no artigo 268 do Código
Penal: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução
ou propagação de doença contagiosa. Ainda de acordo com Antônio de Pádua, há
outros meios para fiscalizar a quarentena e a proibição de realização de
eventos, sejam eles particulares ou públicos. Essas atividades
não podem reunir mais de 50 pessoas, de acordo com decreto do Governo
de Pernambuco publicado nessa quarta-feira, dia 18.
"Estruturamos o Centro
Integrado de Comando e Controle, reunindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo
de Bombeiros, gerência de Polícia Científica, algumas autoridades federais,
como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Anvisa [Agência Nacional
de Vigilância Sanitária], para dar cumprimento a essas medidas", declarou.
Quem descumprir a determinação
e promover eventos com mais de 50 pessoas pode também ser autuado, com base no
artigo 269 do Código Penal. A Secretaria de Defesa Social (SDS) receberá
denúncias, que podem ser feitas por meio do número 190. "Estamos com
equipes das polícias para fazer eventuais autuações que forem necessárias a
pessoas que descumprem essa norma. Mas a gente pede que as pessoas fiquem em
casa naturalmente e não façam eventos com mais de 50 pessoas", afirmou o Secretário.
(Com informações de Rômulo Alcoforado/G1 PE. CONFIRA)
