AVALIAÇÃO DE GOVERNO: Juiz Aplica Multa ao Prefeito de Angelim por Divulgação de Pesquisa não Registrada. Decisão cabe Recurso

 

O Juiz da 116ª Zona Eleitoral, Andrian de Lucena Galindo, aplicou nesta terça-feira, dia 1º de setembro, uma multa de R$ 53.205,00 ao Prefeito de Angelim, Douglas Duarte (PSB), “pela divulgação ilícita de pesquisa não registrada”.

A Sentença é fruto de uma representação do Partido Democratas, que acusou Duarte de promover a divulgação da pesquisa, no último dia 12 de agosto “com intuito de influenciar o pleito eleitoral”. Segundo o processo nº 0600042-62.2020.6.17.0116, Douglas publicou, nas redes sociais, “telas impressas extraídas das redes em que mostra uma suposta pesquisa de aprovação de Gestão, realizada pelo Instituto Analysis, entre 9 e 12 de junho de 2020, na qual a aprovação da Gestão se apresenta como superior a 86%”. Na representação junto à Justiça Eleitoral, o Democratas alegou que a divulgação do resultado da pesquisa teria por finalidade favorecer o Gestor, que será candidato à reeleição.

Além da multa, o Juiz Eleitoral ainda determinou a exclusão da publicação referente a pesquisa dos perfis de redes sociais, tanto nos perfis próprios do Prefeito, quanto do Município, em especial no Facebook e no Instagram, num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Da decisão cabe recurso. 

O Prefeito Douglas Duarte (PSB), através de sua assessoria jurídica comentou a decisão judicial. Clique AQUI para conferir.