Confirmando as expectativas, após o regresso do Prefeito
Izaías Régis (PTB) a Garanhuns nesta manhã, dia 8, o Governo Municipal se pronunciou
oficialmente quanto ao Estado de Greve deflagrado pelos professores da Rede Municipal
de Ensino. Confira a Nota distribuída a Imprensa:
“O
Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Educação e
Esportes, esclarece à população que o Estado de greve decretada nesta
quarta-feira (06) pelo Sindicato dos Servidores do Município de Garanhuns - SINSEMUG,
não é justo para com a população.
Após intensa
negociação com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município
de Garanhuns, foi acertado em conjunto, que seria dado o percentual de aumento
de 8,84 % (oito vírgula oitenta e quatro por cento) para os servidores efetivos
do quadro administrativo, e para os profissionais do magistério, fixado o piso
inicial (salário inicial) em R$ 1.917,00 para uma carga horária de 200 h/a
conforme determina a Lei 11.738/2008, e em consequência dados os percentuais
sucessivamente para as diversas classes.
A
fixação do piso salarial entendido pelo Supremo Tribunal Federal, como salário
inicial da categoria, difere de aumento linear ou reajuste no mesmo percentual
da fixação do piso, eis que inexistente na Lei 11.738/2008, qualquer
dispositivo desta natureza, conforme inclusive decidido pelo TJPE, no caso
envolvendo o Governo do Estado e os professores da educação em recente decisão.
O aumento em percentuais diversos a todas as categorias do magistério foi dado
visando à valorização destes profissionais, e nunca nem jamais com intuito de
retirar ou suprimir ganhos destes.
A
valorização dos profissionais do magistério, vem sendo percebida no dia a dia
pela atual gestão. É de bom salientar que sempre estamos tentando proporcionar
o melhor para a categoria, como a distribuição dos notebooks, distribuição do
vale – livro (voucher), capacitações aos profissionais, melhorias nas condições
das escolas, etc.
Ressaltamos
que nenhum servidor efetivo do magistério recebe valor abaixo do piso fixado
pelo Ministério da Educação, e que jamais refutamos em receber o sindicato, ao
contrário, a tabela enviada ao Poder Legislativo foi debatido com a
participação do mesmo, como sempre, aliás, vem sendo feito pela atual gestão.
A
Prefeitura Municipal de Garanhuns como todas as outras, obedece aos ditames da
LC 101/2000, não podendo fugir aos parâmetros ali estabelecidos, sob pena de
prejudicar todos os munícipes com a impossibilidade de celebração de convênios
ou receber créditos de qualquer natureza.
A
Secretaria de Educação e Esportes esclarece ainda que apesar do Estado de
Greve, os estudantes não ficarão sem aula. As aulas acontecerão normalmente,
sem qualquer interrupção, mesmo durante o período citado pelo Sindicato.
Por
fim, entendemos que o movimento é deflagrado em verdadeiro equívoco, pois os
maiores prejudicados são os alunos da rede municipal de ensino”.