Educadores Sociais que atuam no Centro de Atendimento a Criança
(CEAC), localizado na rua Capitão Valdemar
Viana, no bairro José Maria Dourado, aqui em Garanhuns, estão revoltados com a
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, do Governo de
Pernambuco. É que segundo eles, Servidores que desempenham as mesmas funções
estão recebendo salários com valores diferentes. “Enquanto recebo R$ 954,
outras pessoas que realizam a mesma função recebem R$ 1.320. Acredito que isso
não está correto!”, pontua uma Servidora, que pediu reserva da identidade, se dizendo
prejudicada com a diferenciação salarial.
“Estamos nos sentindo injustiçados pelo motivo que, no mesmo ambiente de
trabalho, realizamos a mesma função, mesma carga horária de Educador Social e
estamos recebendo um salário inferior aos novos contratados, que iniciaram sua
jornada de trabalho a partir de 1º de junho de 2018”, pontua outro Servidor
prejudicado, que também pediu para não ter o nome revelado pela reportagem.
“Ao questionarmos se precisávamos participar da Seleção que foi realizada em 2017,
nos informaram que não precisava, que iria haver de imediato a equiparação
salarial. Essa informação partiu da gestão da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude. Nos disseram que a partir do dia que eles (os
novos Educadores Sociais) assumissem, teríamos a equiparação salarial de
imediato. Fomos enganados, pois não cumpriram com o informado”, chama a atenção
a Servidora, que revelou já ter procurado o Ministério Público em busca da
solução do problema. “Não recebemos gratificação natalina e o vale transporte
só é concedido para quem é de Garanhuns, mas muitos não moram em Garanhuns e no
contrato não tem especificado que só seria concedido para quem é de Garanhuns”,
acrescenta a Servidora.
De acordo com a Lei Nº 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de Pernambuco, a isonomia (igualdade) de vencimentos deve
ser garantida para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder
(...), ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza
ou ao local de trabalho. Mas no entendimento do Governo do Estado, por não
haver previsão legal ou editalícia que autorize o reajuste ou a atualização
remuneratória dos servidores temporários, os Educadores Sociais que atuam no CEAC
Garanhuns vão seguir realizando o mesmo serviço, com uma diferença salarial de
R$ 366. O Ministério Público deve intervir através de uma Ação Civil Pública em favor dos servidores prejudicados.
