Os gestores do Poder Executivo (prefeitos e secretários),
responsáveis pela elaboração do orçamento, como também membros do Poder
Legislativo (vereadores), responsáveis pela aprovação e fiscalização do
orçamento e os servidores públicos que atuam no controle interno têm agora uma
oportunidade de atualização com o Curso de Orçamento e Finanças, que está com
inscrições abertas na Escola de Contas Públicas, órgão do Tribunal de
Contas.
De acordo com o servidor do TCE, André Batista, que
ministrará o curso, os novos gestores estão com um grande desafio: gerir da
melhor maneira os recursos públicos. “Nesta perspectiva, planejar a elaboração
do orçamento assume fundamental importância diante de um cenário de cortes de
verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a necessidade de
serem cumpridos os mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou.
O objetivo do curso consiste em apresentar os conceitos
de orçamento, as receitas e despesas que fazem parte do mesmo, como se
processam as alterações orçamentárias (créditos adicionais), quais os conceitos
de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. “Estes conceitos e muitos
outros serão de fundamental importância para este ano, o primeiro da gestão, no
qual deve ser elaborado o Plano Plurianual- PPA para os próximos quatro anos,
que deverá guardar compatibilidade com as propostas de governo apresentadas nas
campanhas eleitorais”, explicou o orientador do curso.
Para efetuar a inscrição, o interessado deve acessar o
site: www.tce.pe.gov.br/escola ou
clicar aqui para
conhecer o período e o investimento de cada curso. Mais informações na Gerência
de Ensino da Escola de Contas: gens@tce.pe.gov.br ou
(81)3181.7953.
