Prefeitos de Pernambuco mobilizam-se contra a presidente
Dilma Rousseff (PT) novamente. Desta vez, a reclamação é em torno da Portaria
Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01/2013, publicada em março e segundo a qual os
municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) têm até o
dia 31 deste mês para entregar dados e documentações exigidos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar os repasses.
De acordo com o secretário executivo da Comissão de
Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) e ex-prefeito de Palmerina, Eudson
Catão (PSB), o prazo é “impossível” de ser cumprido.
Uma nota técnica com três laudas elaborada pelo órgão
elencando os motivos pelos quais não é possível atender às exigências – no
tempo determinado – foi entregue na semana passada ao governador Eduardo Campos
(PSB). Senadores e deputados da bancada pernambucana no Congresso receberão uma
cópia nesta quinta-feira, dia23.
“As cidades já estão sofrendo com queda da receita e o
governo federal ainda age desta forma. É um pacote de maldade. O governo dá com
uma mão e tira com duas”, disparou Eudson Catão. De acordo com ele, se o prazo não
for prorrogado em pelo menos um ano, as prefeituras pernambucanas terão um
prejuízo de R$ 250 milhões. Nacionalmente, a perda financeira aproxima-se de R$
1,5 bilhão. Ainda segundo Catão, em Pernambuco, apenas Garanhuns, Agreste, está
preparada para cumprir o prazo, porque contratou especialistas e realizou um
mutirão.
