Celulares devem entrar na lista de produtos com Troca Imediata

Uma lista de produtos foi encomendada pela presidente Dilma Rousseff, constando itens de diversos setores, que sejam caracterizados como essenciais, e de troca imediata. Celulares devem estar nessa lista, que começou a ser debatida com o mercado e setor produtivo e será divulgada sob a forma de decreto presidencial e entra em vigor a partir da assinatura da presidente. 

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Governo havia tentado exigir que celulares fossem trocados imediatamente em caso de defeito ou vício, apenas com uma nota técnica. Contudo, uma decisão judicial não autorizou a medida e exigiu uma regulamentação no Código de Defesa do Consumidor.

A troca imediata de um bem considerado essencial, que apresentar vícios de qualidade dentro do prazo de garantia, esbarra na resistência de empresários da indústria e do comércio, mas há também uma divisão de posições dentro do próprio Governo. Enquanto o Ministério da Justiça defende uma relação ampla de produtos, refletindo os índices de reclamações dos consumidores, outra parte do Governo avalia que é preciso analisar caso a caso e considerar especificidades de cada setor. 

O temor é de que haja uma adição de custos para as empresas, que precisarão investir em estoques e frete, e que isso seja repassado aos clientes, tornando ainda mais árdua a tarefa do governo de manter a inflação dentro da meta.