A Câmara de Vereadores de Garanhuns se reúne hoje,
quinta-feira, dia 16, a partir das 10h, por ocasião da 6ª Reunião
Ordinária do 1º Período Legislativo. Em pauta, o polêmico Projeto de Lei nº
18/2013, que reajusta o valor da contribuição do Serviço de Iluminação Pública
e que já rendeu o envio do vereador Sivaldo Albino (MD) direto para a oposição
pelo Prefeito Izaías Régis (PTB).
Segundo informações de bastidores, a Matéria
não tinha sequer previsão para ir à votação, mas na manhã de ontem
(quarta-feira, dia 15), após a reunião interna das Comissões, foi incluída na
Pauta dos trabalhos de hoje. De acordo com a mensagem do Poder
Executivo, um cidadão que consome entre 51 e 100 Kwh, mensalmente, contribuía mensalmente
com R$ 1,25 e passará a receber na sua fatura da Celpe um valor de R$ 4,16. Já
os que usam de 101 a 150 passarão a pagar R$ 8,32, um aumento de R$ 6,07 em
relação a atual contribuição. Os consumidores não residenciais, que compreendem
comércio, indústria e empresas de serviços também terão a sua tabela
reajustada, passando de R$ 37,10 para R$ 50,37 a contribuição para os que usam
de 501 a 1000 khw mês. As tabelas completas podem ser conferidas na postagem: http://www.blogdocarloseugenio.blogspot.com.br/2013/05/aumento-na-taxa-de-iluminacao-publica.html.
O vereador Sivaldo Albino (MD), que estreia na oposição, divulgou
em seu perfil no facebook, que a entrada do Projeto na pauta desta quinta-feira
é fruto de uma manobra governista. “Trata-se de mais uma manobra governista, já
que a intensão dos vereadores era deixar a analise da matéria para o segundo
semestre deste ano”, relata trecho da postagem intitulada: “IZAÍAS COLOCA
REAJUSTE NA TAXA DE ILUMINAÇÃO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 16”,
que relata, segundo Albino, como ocorreu a decisão para que o Projeto fosse colocado
em apreciação no Plenário. “Além de
determinar que o Projeto vá a pauta de votação amanhã (no caso hoje), ele (Izaías)
exigiu que sua bancada vote favorável nesse e em todos os seus projetos (...);
o Prefeito Izaías Régis foi duro ao dizer que os seus projetos não foram
encaminhados para ficarem engavetados, e sim para serem votados imediatamente”,
publicou o Parlamentar na rede social.
O Presidente da Câmara, o vereador Audálio Filho (PSDC), chegou a declarar,
através de entrevista veiculada na Marano FM, que o Projeto iria a votação depois
de uma ampla discussão. “Nós vamos ouvir a sociedade civil. Vamos convocar a
Prefeitura Municipal, a procuradoria, para explicar melhor o Projeto”, declarou
o Vereador, que também trouxe informações importantes quanto à iniciativa do
Executivo durante a entrevista veiculada no Jornal Marano. “A partir de janeiro de 2014 os Municípios é que terão de arcar com
todas as despesas da iluminação púbica, pois a Celpe deixará de trabalhar com
Iluminação Pública. Isso é uma determinação da Agência Nacional de Energia
Elétrica (...); e também tem
outro fator, ele (o Projeto) exige o princípio da anualidade, ou seja: aprovado
agora ele só poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2014 (...); então esse é mais um fator que faz com que o Prefeito, de maneira
responsável, procure adaptar o Município a essa circunstância”, explicou o Parlamentar
que preside a Casa Raimundo de Moraes.
Já a Prefeitura, emitiu nota
oficial na última semana, justificando que o reajuste da Contribuição de
Iluminação Pública proporcionará modernização do Serviço em Garanhuns. “O
Projeto de Lei em trâmite busca adequar à contribuição já existente a
necessidade da iluminação do Município que se encontra com suas vias escuras,
precisando de substituição das luminárias nas vias do Município. Cabe
salientar, que diversos loteamentos e localidades foram criados e expandidos
desde o ano da criação da Contribuição de Iluminação Pública, fazendo-se assim,
necessário a adequação da presente a nova realidade da nossa cidade”, registra
trecho da Nota distribuída pelo Governo Municipal a Imprensa.
