A ordem do dia é ser transparente, sobretudo no Serviço
Público, e a Prefeitura de Garanhuns vem se adequando para passar a cumprir as
leis vigentes sobre o tema.
É que o Governo Municipal vem criando o seu Portal da Transparência Municipal. A expectativa é que o instrumento de cidadania e controle social seja disponibilizado aos garanhuenses, através do site oficial da Prefeitura: www.garanhuns.pe.gov.br, ainda neste mês de maio. Atualmente, servidores municipais, que trabalharão na inserção das informações no Portal, passam por treinamento. De acordo com nota enviada ao Blog, “o instrumento que ainda não era utilizado pela Prefeitura de Garanhuns, será implantado nesta gestão. O lançamento oficial do Portal está previsto para acontecer em 6 de junho”, registra trecho do comunicado enviado pela Secretaria de Comunicação Social.
Vale salientar que o comunicado foi enviado em resposta ao Blog, que registrou o fato de que o Governo de Garanhuns vem pecando no quesito Transparência Pública. É que o site oficial da Prefeitura ainda não disponibiliza aos cidadãos as informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município, como a receita e a despesa, conforme prevê a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11).
A expectativa é que o Portal da Transparência Municipal também disponibilize informações sobre a nomeação e os cargos exercidos pelos servidores comissionados do Município, já que o Jornal Oficial, nas duas edições distribuídas até o momento, ainda não publicou qualquer informação a esse respeito e a mera afixação no mural da Prefeitura não satisfaz o requisito da publicação em órgão oficial. Tal conduta cabe uma reflexão: se existe um Jornal Oficial, porque não usá-lo?.
É que o Governo Municipal vem criando o seu Portal da Transparência Municipal. A expectativa é que o instrumento de cidadania e controle social seja disponibilizado aos garanhuenses, através do site oficial da Prefeitura: www.garanhuns.pe.gov.br, ainda neste mês de maio. Atualmente, servidores municipais, que trabalharão na inserção das informações no Portal, passam por treinamento. De acordo com nota enviada ao Blog, “o instrumento que ainda não era utilizado pela Prefeitura de Garanhuns, será implantado nesta gestão. O lançamento oficial do Portal está previsto para acontecer em 6 de junho”, registra trecho do comunicado enviado pela Secretaria de Comunicação Social.
Vale salientar que o comunicado foi enviado em resposta ao Blog, que registrou o fato de que o Governo de Garanhuns vem pecando no quesito Transparência Pública. É que o site oficial da Prefeitura ainda não disponibiliza aos cidadãos as informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município, como a receita e a despesa, conforme prevê a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11).
A expectativa é que o Portal da Transparência Municipal também disponibilize informações sobre a nomeação e os cargos exercidos pelos servidores comissionados do Município, já que o Jornal Oficial, nas duas edições distribuídas até o momento, ainda não publicou qualquer informação a esse respeito e a mera afixação no mural da Prefeitura não satisfaz o requisito da publicação em órgão oficial. Tal conduta cabe uma reflexão: se existe um Jornal Oficial, porque não usá-lo?.
